A 36ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa está apurando suposta omissão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís – SMTT na fiscalização de concessões para taxistas.
Segundo a titular, Adélia Morais, a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região encaminhou documento informando, possível ausência no exercício do poder de fiscalização e controle das permissões para exploração do serviço de táxi, especialmente quanto à exigência de declaração de inexistência de vínculo empregatício, cargo ou função pública no procedimento de renovação das permissões referentes ao exercício de 2025.
Diante do caso, a representante ministerial instaurou um Procedimento Preparatório, que tem prazo de 90 dias para ser concluído. O objetivo é aprofundar a investigação do caso.
