O Ministério Público deve encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos sobre possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundeb em Buriticupu, no Maranhão. O caso envolve pagamentos à empresa Eletro Wendel Ltda., contratada pela Secretaria Municipal de Educação, e a falta de respostas da Prefeitura aos pedidos de esclarecimentos.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.
O contrato investigado, no valor de R$ 454.286,00, previa a compra de móveis e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 31 de dezembro de 2025.
Segundo os documentos apresentados, foram identificados seis registros financeiros em favor da empresa, que somam R$ 451.007,55. Parte dos pagamentos foi feita em março de 2026, depois do fim da vigência contratual. Também foram identificadas transferências com descrições relacionadas à manutenção de escolas e unidades administrativas, embora o contrato tivesse como objeto a compra de móveis e equipamentos.
Entre os valores registrados está um pagamento de R$ 140 mil, em março de 2026, associado à aquisição de equipamentos e mobiliários. Outros pagamentos aparecem relacionados à manutenção de uma unidade administrativa e a despesas registradas como restos a pagar.
Um dos pontos que mais chamaram a atenção na decisão foi a falta de resposta da Prefeitura. O Ministério Público enviou dois ofícios cobrando informações sobre o contrato e os pagamentos, mas não recebeu retorno.
O primeiro pedido foi encaminhado em julho, durante a gestão interina de José Antônio Lisboa Mendes. Em setembro, após o retorno de João Carlos Teixeira da Silva à Prefeitura, o Ministério Público enviou uma nova solicitação, desta vez também direcionada ao atual procurador-geral do município, Ricardo Augusto Torres Medeiros.
Os dois documentos foram recebidos, mas ficaram sem resposta. Uma certidão de 28 de outubro confirmou que a Prefeitura continuava sem apresentar esclarecimentos.
Na decisão, o promotor destacou que a falta de resposta dificulta a fiscalização dos recursos públicos. A omissão, porém, não comprova por si só que houve irregularidade nem determina a responsabilidade pessoal de qualquer gestor.
Agora, o MPF deverá analisar se há recursos federais envolvidos, especialmente valores provenientes da complementação da União ao Fundeb. Essa informação é importante para definir se o órgão federal tem atribuição para conduzir a investigação.
O Ministério Público Federal também poderá verificar se os pagamentos foram regulares, se os produtos contratados foram realmente entregues e se houve algum prejuízo aos cofres públicos.
A Promotoria determinou o envio de todos os documentos do caso ao MPF e o encerramento da apuração preliminar em âmbito estadual.
