Do G1, em Brasília
A defesa do publicitário Duda Mendonça que atuou na campanha da governadora Roseana Sarney, e da sócia dele, Zilmar Fernandes, pediu nesta segunda-feira (3), pela terceira vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação dos bens de ambos, absolvidos durante o julgamento do mensalão. Desde 2006, quando foi oferecida denúncia contra os dois no processo, os bens deles estão bloqueados.
Na petição protocolada no Supremo, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro argumentam que os dois publicitários estão sofrendo “constrangimento ilegal”, já que foram absolvidos há sete meses e ainda não puderam reaver o patrimônio bloqueado pela Justiça durante a tramitação do processo.
Os advogados destacam que o STF oficializou há um mês, no dia 3 de maio, a decisão de absolver 12 réus no julgamento do mensalão, entre eles Duda Mendonça e Zilmar Fernandos. “Verifica-se, no ponto, inequívoco constrangimento ilegal aos requerentes, em clara violação ao devido processo legal, mediante ilegítima e injustificada manutenção da restrição ao seu direito de propriedade”, diz a defesa dos dois publicitários.
O documento não informa o valor que está bloqueado desde 2006 por decisão de Joaquim Barbosa a pedido do Ministério Público Federal, que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos. Do G1
