O desembargador Marcelo Carvalho decidiu nesta terça-feira, 25, por audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão é na ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito na Lei Orçamentária de 2025 que teve a redução da suplementação de 25% para 5%.
Na decisão, o magistrado definiu dia 14 de março para que Eduardo Braide e o procurador do município se encontre com Paulo Victor e a procuradora da Câmara para tentar uma conciliação neste caso. A audiência vai acontecer no Tribunal de Justiça.
Em seu despacho, Marcelo Carvalho disse que para o bem da população é necessário que haja harmonia entre os poderes. E que uma decisão liminar poderia não contribuir com essa harmonia sendo necessária ouvir as partes envolvidas.
O prefeito Eduardo Braide entrou na justiça contra um dos artigos da lei orçamentária anual de 2025 que reduziu a margem de remanejamento orçamentário do Executivo de 25% para 5%.
Esse artigo veio de um das 12 emendas incorporadas ao texto, que foi apresentada pela Comissão de Orçamento no início deste mês de fevereiro.
Na Adin, o prefeito alega a inconstitucionalidade por ferir os princípios de divisão dos poderes e que a redução dos créditos suplementares vai atrapalhar a gestão municipal. Pediu medida cautelar, o que não foi atendida pelo desembargador.
Somente após a audiência de conciliação, uma decisão deverá ser tomada ou para derrubar o artigo que reduz o percentual do crédito suplementar ou para manter a decisão da maioria dos vereadores.
Do Imirante.com
