Licitação de R$ 34 milhões vai ser levada para Justiça, diz chefe do Legislativo de ITZ

O presidente da Câmara de Imperatriz, José Carlos Torres (PV), afirmou que a o processo licitatório para coleta de lixo realizado pela Prefeitura irá para a justiça. A informação foi dada durante seu discurso na Casa do Povo.

Segundo o parlamentar, o Executivo municipal foi displicente ao fiscalizar a Construtora Redenção vencedora da licitação, na qual saiu um contrato de R$ 34 milhões.

“Eu acredito que o município não esteja usando de má fé. Acredito que houve uma certa de displicência na hora de analisar os documentos da empresa. E os documentos da empresa,claramente, qualquer jurista ou pessoa que no mínimo entenda de direito e licitação, vai saber que a empresa não tem capacidade para assinar um contrato de R$34 milhões”, frisou o vereador.

Em seguida, José Carlos faz uma correção e diz que o valor correto é R$ 40 milhões e não 34, pois a empresa havia ganhado mais um contrato R$ 6 milhões na Prefeitura de Imperatriz.

Em seu discurso, o parlamentar disse, ainda, que a para se enquadrar na licitação, a empresa aumentou o seu capital social duas vezes, passando de R$ 150 mil para R$ 2 milhões e a Prefeitura firmou um contrato de apenas 90 dias, pois com um capital social no referido valor, a empresa não poderia participar do certame.

“A Lei é clara. Uma empresa com capital social de R$ 2 milhões não pode ganhar uma licitação de R$ 34 milhões. Portanto, o contrato foi feito de 90 dias para enquadrar o capital da empresa para poder ser renovado por mais 90 dias”, pontuou.

E para finalizar, o vereador disse que a gestão atual não tem humildade e que a cidade está paradas, pois a Prefeitura não trabalha.