A Justiça suspendeu o resultado do edital destinado à realização do Aniversário de São Luís 2026 e do Festival Negritude, parceria avaliada em R$ 18,975 milhões. Com a decisão liminar, o Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI) voltou provisoriamente à primeira colocação do processo seletivo.
A medida foi assinada pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O magistrado suspendeu a retificação do edital, a reavaliação das propostas e o resultado publicado em 18 de agosto, que havia declarado o Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima (ICNSF) como primeiro colocado.
A informação é da Folha do Maranhão.
No resultado inicial, divulgado em 6 de agosto, o IESTI alcançou 77,63 pontos e liderou a seleção. Após recurso apresentado pelo Instituto IGA, porém, a Secretaria Municipal de Cultura anulou parcialmente o procedimento e autorizou as cinco entidades participantes a apresentar novas propostas ou reformular os documentos entregues anteriormente.
Com a reabertura do processo depois de divulgada a primeira classificação, uma nova análise foi realizada em 13 de agosto. Nessa etapa, o ICNSF obteve 87,1 pontos e assumiu a liderança. O IESTI aumentou sua pontuação para 83,9, mas caiu para a segunda posição.
Segundo a decisão judicial, um parecer técnico da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia identificou apenas uma falha pontual no formulário eletrônico, que não disponibilizava campo específico para anexar o Plano de Trabalho. O documento, contudo, não confirmou a existência de instabilidade generalizada, perda de arquivos ou comprometimento das inscrições.
Para o juiz, a administração municipal adotou uma providência mais ampla do que o problema exigia ao permitir que as entidades reformulassem suas propostas depois de conhecida a classificação inicial. A decisão também aponta ausência de contraditório, fundamentação incompleta das notas e alteração posterior dos critérios utilizados no segundo julgamento.
Com a liminar, a Secretaria Municipal de Cultura deverá retomar o procedimento na fase de análise dos recursos administrativos, ouvir as entidades interessadas e apresentar fundamentação individualizada para as notas. A pasta não poderá permitir a apresentação, substituição ou complementação de propostas.
A nova avaliação deverá considerar exclusivamente os documentos enviados dentro do prazo originalmente estabelecido pelo edital.
Até a conclusão regular da fase recursal, permanece restabelecido o resultado de 6 de agosto, com o IESTI na primeira colocação. O magistrado ressaltou, entretanto, que a decisão não torna definitiva a classificação nem autoriza o Judiciário a atribuir notas às propostas.
As autoridades responsáveis terão 48 horas para cumprir a determinação e dez dias para prestar informações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
O ICNSF e o Instituto IGA também deverão integrar o processo e apresentar manifestação. A liminar foi concedida no âmbito de um mandado de segurança.
