Por determinação judicial, a Prefeitura de Esperantinópolis, administrada pela prefeita Simone Carneiro, deve exonerar todos os servidores contratados irregularmente e nomear os candidatos aprovados e classificados no concurso público de 2015.
A sentença, que já transitou em julgado, determinou que o município não deve contratar sem concurso público. A ação foi movida pelo Ministério Público, que identificou irregularidades em contratações e exigiu nomeações dos concursados.
A decisão, proferida pela juíza Lorena Santos Costa Plácido, ficou prazo de 60 dias para que o município cumpra a sentença. A persistência do descumprimento pode ensejar a adoção de medidas coercitivas adicionais, incluindo medidas judiciais mais severas.
“Devem também ser nomeados e empossados os candidatos aprovados excedentes, na
proporção da quantidade de cargos públicos que vagaram (por decorrência de pedidos de exoneração, demissão ou por decorrência do falecimento do servidor ocupante), ou não foram providos dentro do prazo de validade do certame, de forma a assegurar a investidura de todos os cargos que foram disponibilizados no Edital do Concurso Público de 2015, bem como, os cargos públicos que vagaram após a realização do certame, respeitada a ordem de classificação, na forma do art. 37, inciso II e art. 93, inciso 1, da CF/88, e Súmula 15 do STF”, determinou a magistrada.
Ainda sobre O concurso de 2015??? Minha nossa… 11 anos de briga na justiça… agora vai…..👏