A juíza da Comarca de Santa Luzia do Paurá, Patrícia Bastos, mandou executar a decisão que suspendeu os direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba Filho. A sentença foi publicada pelo site Direito e Ordem.
A magistrada rejeitou o recurso apresentado pelo parlamentar contra o pedido do Ministério Público que queria o cumprimento da decisão.
Weba foi condenado por ato de promoção pessoal durante o mandato como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, sendo condenado à suspensão dos direitos políticos por 03anos, ao pagamento de multa civil de 20 vezes a remuneração percebida em 2006 (equivalente a R$ 120.000,00) e à proibição de contratar com o poder público.
A juíza destacou que a sentença condenatória transitou em julgado e não recebeu recurso de apelação interposto pelo deputado por ausência de preparo.
Nos autos, a titular da Comarca de Santa Luzia afirmou que Hemetério, “por sua vez, intentou, sem êxito, diversas medidas para desconstituir o título judicial, incluindo ação rescisória, cautelar, e ação declaratória de nulidade, sendo que a última teve decisão suspensiva cassada por decisão monocrática no Recurso Especial nº 2.013.262, relatado pelo Ministro Francisco Falcão, que restabeleceu os efeitos da sentença condenatória.”
Diante disso, rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença apresentado por Weba, aplicou multa de 626.824,17 mil, e determinou o bloqueio e penhora dos bens no valor total da dívida.
