O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que Eduardo Braide não compareça nem participe da solenidade de entrega das 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, em São Luís, marcada para esta quinta-feira (27), às 9h30. A decisão liminar, assinada pela juíza auxiliar Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, atende parcialmente a uma representação de Roberto Rocha e do PRTB. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil.
A magistrada considerou alta a probabilidade jurídica do pedido, diante dos indícios de que a entrega terá caráter de solenidade pública. Esmênia Miranda anunciou “um grande evento para fazer a entrega das chaves”, convocou beneficiários e fez convite público.
A decisão também cita a entrada de Braide no empreendimento na véspera, quando ele gravou conteúdo de campanha e anunciou, em seu perfil eleitoral, a distribuição das moradias. A ordem não impede sua circulação pelo residencial fora do contexto da solenidade.
Braide e Esmênia deverão preservar integralmente os vídeos publicados, com legendas, comentários, métricas e dados de impulsionamento, sem excluir ou editar o material durante o processo. A multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
