Alvo da operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal, um servidor público municipal da Prefeitura de Vitorino Freire foi afastado de suas funções por determinação da Justiça Federal por envolvimento na fraude de dados da saúde e desvios de verbas federais.
Além disso, o juiz federal bloqueiou R$ 4.566.983,99 milhões em bens do funcionário e suspendeu o direito do empresário envolvido no esquema de participar de licitações e contratar com órgãos públicos.
Na ação de hoje, policiais federais cumpriram 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA.
A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.
Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.
