O juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, titular da 1ª Vara de Viana, está informando sobre a suspensão do atendimento às partes interessadas e ao público em geral na unidade judicial. A suspensão do atendimento teve início nesta segunda-feira e segue até a sexta-feira, dia 23.
Para determinara suspensão, o magistrado levou em consideração diversos fatores, entre os quais: o número reduzido de servidores na secretaria judicial; o acúmulo de serviço, a grande demanda e a necessidade urgente de cumprimento de atos processuais, sobretudo os relativos à correição.
O juiz citou, ainda, o disposto no artigo 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que versa: “Para atender às peculiaridades locais, o juiz, seja titular da vara ou comarca ou diretor de fórum, poderá baixar normas complementares, mediante Portaria”.
Durante o período de suspensão, o funcionamento da secretaria judicial será apenas interno, para que se possa dar vazão ao grande número de processos que aguardam cumprimento de despachos, decisões e sentenças, em especial os decorrentes da correição. Durante o período, também, a distribuição e os demais atos processuais urgentes terão curso normal, principalmente quando referirem-se a ‘habeas corpus’, mandado de segurança, pedido de liminar ou de antecipação de tutela e réus presos.
Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem nos dias de atendimento suspenso não serão afetados pela Portaria do juiz. As audiências designadas para o período ocorrerão normalmente. O magistrado assegura, ainda, o atendimento aos advogados, defensores públicos, Ministério Público, e outras autoridades públicas. Caso haja necessidade, os efeitos da Portaria serão prorrogados.
