O promotor Zanony Passos Filho, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado, determinou que uma investigação sobre uma contratação ilegal para merenda escolar pela gestão Eduardo Braide (PSD) seja remetida à Procuradoria Regional da República no Maranhão.
O caso apura uma dispensa de licitação que garantiu um contrato de R$ 51,3 milhões para a RC Nutry Alimentação, cujo sócio, José Carlos Geraldo, está impedido de contratar com o poder público, em todas as esferas, até agosto de 2026.
Zanony decidiu que os autos devem ser enviados ao MPF (Ministério Público Federal) em razão do recurso utilizado para a merenda escolar ser proveniente do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Cuida-se, em essência, da aplicação de recursos provenientes do PNAE, com reflexos na universalidade de interesses da União e, portanto, que escapa a atuação deste órgão ministerial”, despachou.
Em agosto de 2021, José Carlos Geraldo teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”. É como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.
Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.
No final de março deste ano, porém, o empresário assinou o contrato multimilionário com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de São Luís. A ilegalidade foi revelada pelo ATUAL7, e também entrou na mira do TCU (Tribunal de Contas da União).
A contração ilegal é alvo ainda de uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.
Pelo valor global acordado entre a gestão Eduardo Braide e Geraldo, alto para a vigência de apenas 180 dias, a RC Nutry se comprometeu à cumprir os serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino da capital maranhense. Já foi, porém, flagrada servindo aos alunos de 3 a 5 anos da rede pública da capital uma mistura de farelos de farofa d’água com frango desfiado.
Procurada por e-mail pelo ATUAL7 para comentar o assunto, a empresa paulista não retornou o contato. A prefeitura de São Luís informou que se manifestaria, mas não enviou resposta até o momento.
Antes de haver celebrado a dispensa de licitação alvo da investigação agora declinada ao MPF, em março de 2022, também violando a proibição de contratar com o poder público determinada pelo Cade, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão municipal com um aditivo a um contrato de 2017, ainda sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, para a prestação dos mesmos serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos alunos na rede pública de São Luís.
Além de prorrogação por mais 12 meses, o aditivo ganhou um acréscimo quantitativo ao valor global original do contrato, passando de R$ 53,8 milhões para R$ 67,6 milhões. Foi o 8º termo aditivo daquele contrato com a empresa de Geraldo, celebrado de forma excepcional, aproveitando-se de brecha na Lei de Licitações, e sem maiores detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório que deveria ter sido finalizado ainda no ano passado.
Desde 2017, a prefeitura de São Luís já reservou à RC Nutry mais de R$ 300 milhões, tendo desembolsado cerca de metade disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, quase R$ 80 milhões dos recursos reservados à empresa, dos quais mais R$ 20 milhões já foram pagos, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público. Do Atual 7
Essa empresa está desde 2016 na Semed, supostamente por ter ganhado a licitação. Em 2023 o contrato venceu, e a Semed propositalmente não abriu licitação e recontratou a empresa de forma emergencial; agora abriu a licitação, cujo pregão foi aberto dia 16 de junho, depois suspenso para análise das propostas das três primeiras colocadas, sendo uma delas a RC Nutry, que provavelmente “vencerá” a licitação, pois as outras duas são pequenas. Alguém acha que o Braide está ligando para o fato de o dono da empresa não poder ter contrato com entes públicos?
Presume-se por inúmeros indícios de que a RC Nutry pertence ao grupo SP alimentação, grupo conhecido pela máfia da merenda escolar. As merendeiras pensaram que fosse de fato outra empresa que as contrataria no tempo da licitação, mas para surpresa delas, o escritório é o mesmo, os funcionários são os mesmos da SP. Há mais de 20 anos o grupo paulista domina os contratos de merenda escolar. A menos que a justiça intervenha, eu duvido que outra empresa ficará com o contrato objeto da licitação, que está estimada em mais de 139 milhões de reais.