O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar fortes indícios de irregularidades em uma compra milionária da Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos.
Segundo o MPF, foram identificadas uma série de supostas ilegalidade no Pregão Eletrônico nº 047/2020, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, que resultou na contratação da EBC Soluções e Inovações Tecnológicas Ltda para o fornecimento de Livros e E-books temáticos, com valor estimado de R$ 2.349.436,38 milhões.
A fonte pagadora do contrato é a verba proveniente de precatórios do FUNDEF, que atualmente se chama Fundeb.
O caso está sendo coordenado pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel, que já determinou a execução de algumas diligências investigatórias a fim de esclarecer os fatos e analisar a necessidade de se requisitar a instauração de inquérito policial ou de se prosseguir na análise exclusivamente na Procuradoria.
A Prefeitura de Imperatriz emitiu nota de esclarecimento. Leia abaixo:
“A propósito de notícia dando conta que o Ministério Público Federal investiga compra de livros pela Prefeitura de Imperatriz, a Secretaria de Educação informa que a aquisição seguiu os parâmetros legais, foi aprovada e registrado em ata durante a 8ª reunião ordinária com os representantes dos Órgãos da Rede de Controle de Fiscalização dos recursos provenientes do Precatório do FUNDEF, realizada no dia 27 de agosto de 2020.
É papel dos órgãos de controle proceder investigação se alguém provocou, e cabe à Prefeitura apresentar que tudo foi realizado dentro dos parâmetros legais. Isso está sendo feito pela Procuradoria Geral do Município, aguardando a devida apreciação.
Fazem parte da Rede de Controle de Fiscalização dos recursos provenientes do Precatório do FUNDEF/Imperatriz, a Associação de Gestores das Escolas Municipais de lmperatriz – AGESMI, Conselho do FUNDEB, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz -STEEI, Controladoria Geral do Município, CGM, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal de Educação – CME, sendo que as reuniões sempre contam com a presença de representante da Câmara Municipal de lmperatriz-CMl, Ministério Público Estadual – Promotoria Especializada e Ministério Público Federal – MPF, com a maior lisura e transparência exigida na aplicação e destinação de recursos públicos.”