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Inquérito mira suposto direcionamento de licitação na gestão de Felipe dos Pneus

Um inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público vai investigar suposto direcionamento de licitação na gestão de Felipe dos Pneus, em Santa Inês.

Segundo informações ministeriais, o Pregão Eletrônico nº 17/2023 foi realizado em benefício das empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA com o aval do pregoeiro municipal Deo Victor Pinho Cipriano Cunha.

O certame tinha como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades das secretarias municipais de Santa Inês.

As investigações apuram a falta de transparência e a suspeita de direcionamento nos resultados do processo licitatório, cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência para as empresas participantes. Outras irregularidades incluem a não observância do prazo mínimo de 30 minutos para a fase recursal e questões sobre a validação de atestados de capacidade técnica por algumas empresas.

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