O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando possíveis irregularidades em dois processos licitatórios realizados pela Prefeitura de São Vicente Férrer, que resultaram em contratos no valor total de R$ 697.273,78 com a empresa E Araújo Guimarães Ltda., de nome fantasia Gui-Mas Construções.
A investigação teve origem em análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), que identificou movimentações financeiras da empresa e de seu sócio-administrador, Ernaldo Araújo Guimarães, consideradas incompatíveis com o faturamento e os rendimentos declarados.
Segundo o MPMA, também foram identificadas movimentações envolvendo recursos provenientes de municípios maranhenses e transferências para servidores públicos sem justificativa legal aparente. Entre os municípios apontados estava São Vicente Férrer, o que motivou o encaminhamento das informações à Promotoria de Justiça.
No decorrer da apuração, a Prefeitura informou a existência de dois procedimentos licitatórios vencidos pela empresa investigada: as Tomadas de Preços nº 08/2018 e nº 09/2018.
A Tomada de Preços nº 08/2018 teve como objeto a implantação de pavimentação em bloquetes com drenagem pluvial nas ruas do município, com contrato no valor de R$ 449.965,64.
Já a Tomada de Preços nº 09/2018 foi destinada à implantação de pavimentação em bloquetes com drenagem pluvial no Casagrande, pelo valor de R$ 247.308,14.
Os dois processos foram analisados pela Assessoria Técnica do Ministério Público, que identificou possíveis irregularidades no trâmite dos certames. Entre os problemas apontados estão ausência de informação sobre o saldo da dotação orçamentária, parecer jurídico genérico, cláusulas que poderiam restringir o caráter competitivo das licitações, possível violação à segregação de funções e falhas de publicidade.
Os pareceres técnicos também apontaram ausência de empenho prévio e/ou concomitante à formalização dos contratos e inexistência de ato de designação de responsável pela fiscalização contratual.
Outro ponto considerado na investigação foi uma diligência realizada em 26 de junho de 2026 pela Promotoria de Justiça de Mirador. Na ocasião, foi realizada inspeção no endereço cadastrado da empresa E Araújo Guimarães Ltda., localizado na Rua Clodoaldo Rufino Guimarães, no Centro de Sucupira do Norte. Conforme o relatório, o estabelecimento estava fechado e sem funcionamento.
O MPMA também vai apurar a regularidade da execução dos contratos, dos processos de liquidação e dos pagamentos realizados, além de verificar eventual ocorrência de dano ao patrimônio público e a responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos.
O prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas, foi comunicado sobre o conteúdo dos Pareceres Técnicos nº 06/2026 e nº 07/2026 e poderá apresentar manifestação no prazo de 15 dias.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves.
