Inquérito instaurado pelo Ministério Público investiga contrato milionário firmado entre a Prefeitura de São Bento e o Instituto Viver.
A investigação iniciou após denúncias de supostas irregularidades no Contrato nº 58/2024, celebrado entre o instituto e o Executivo municipal.
A denúncia aponta para a violação dos princípios da publicidade e da transparência, especialmente no que tange ao repasse do montante de R$ 2.089.136,78 milhões ao referido instituto no mês de dezembro de 2024, sem a devida disponibilização de informações sobre os critérios de seleção dos trabalhadores terceirizados.
Em investigação preliminar, foram realizadas diligências pelo Ministério Público, incluindo a pesquisa no Portal da Transparência do Município, onde não foram encontras informações sobre o Contrato nº 58/2024 ou os pagamentos ao Instituto Viver, o que corrobora, em tese, a violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011).
A Prefeitura foi notificada e não apresentou os dados completos, fornecendo cópia do contrato e listas de pessoal, mas omitindo os critérios objetivos de seleção e recrutamento dos funcionários, informação essencial para a verificação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
O Instituto Viver não apresentou qualquer resposta ou justificativa.
Diante disso, o promotor de Justiça Francisco Carvalho instaurou inquérito e expediu ofício requisitório ao prefeito para que, no prazo improrrogável de 20 dias, sob as penas da lei (crime de desobediência e ato de improbidade administrativa), apresente e comprove o s critérios objetivos de seleção e recrutamento utilizados para a contratação de cada um dos funcionários listados nas folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2024, publicação, no Portal da Transparência do Município, do Contrato nº 58/2024 e de seus anexos, bem como da relação integral dos trabalhadores vinculados ao referido contrato, com nome, cargo e remuneração, em estrita observância à Lei de Acesso à Informação.
O instituto terá que apresentar relação detalhada dos trabalhadores contratados para prestar serviços ao município de São Bento, especificando nomes, funções desempenhadas, remunerações e, principalmente, os critérios de recrutamento e seleção adotados e demonstrativos contábeis e fiscais detalhados dos valores recebidos da Prefeitura de São Bento em dezembro de 2024, indicando o dispêndio de tais verbas.
