Inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público apura suposta irregularidade em decreto de situação de emergência publicado pela Prefeitura de Mirinzal.
As investigações tem o objetivo de checar a veracidade dos fatos que embasaram o Decreto Municipal GAB nº 022/2025, que declarou situação de emergência no Município de Mirinzal em razão de supostos alagamentos, autorizando a adoção de medidas excepcionais, inclusive a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços.
Segundo o promotor de Justiça de Mirinzal, Carlos Bulhão, no curso da apuração preliminar, foram constatadas inconsistências relevantes entre os dados oficiais apresentados pela Administração Municipal e os elementos colhidos pelo Ministério Público em inspeções in loco, inclusive com uso de drone, bem como em reuniões oficiais com gestores municipais, havendo admissão expressa de ausência de levantamentos técnicos completos e utilização de estimativas sem base fática segura.
Para o representante ministerial, tais fatos indicam, em tese, violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da Administração Pública, podendo caracterizar atos de improbidade administrativa.
Estão sendo investigados o prefeito de Mirinzal, Dayvison Soares, Joaquim Mafra Ferreira, secretário municipal de Meio Ambiente, Adenólia Pires Silva Ribeiro, Secretária Municipal de Assistência Social; Genésio Santos Avelar, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil; outros agentes públicos ou particulares que venham a ser identificados no decorrer da apuração.
