O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Campos, conhecido como Fred Campos (PL), é o personagem principal de mais uma ação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada.
A promotora da 93ª Zona Eleitoral, Nadja Veloso Cerqueira, abriu um Procedimento Prepatório Eleitoral contra Campos após denúncia do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB de Paço do Lumiar que relatou que no dia 9 de agosto ocorreu a circulação de dezenas de pessoas, transportadas em um veículo van, vestindo camisas de cor branca, com o nome “FRED CAMPOS” atrás, em letras garrafais. Tais pessoas, com prancheta e caneta em mãos, abordavam moradores e faziam apontamentos em plena via pública.
O art. 37 da Lei nº 9.504/97 diz que nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, portanto o ato de Fred Campos pode configurar infração eleitoral.
Em razão disso, Nadja Veloso decidiu instaurar o PPE que tem prazo de 60 dias para cnclusão, podendo ser fundamentadamente prorrogado, com o fim de apurar eventual abuso de poder econômico ou político e elucidar a sua autoria.
A promotora notificou tanto a Direção do Partido Liberal em Paço do Lumiar, através de seu representante, e o pré-candidato para apresentarem em até 5 dias, as Notas Fiscais referentes à confecção das camisetas, bem como do painel “Conversando com a Comunidade”, da compra ou aluguel da tenda, telão e serviços de filmagem e sonorização, utilizados em suas reuniões com a sociedade civil durante a pré-campanha.
Fred Campos vem acumulando uma série de ações no MPE com indícios de abuso de poder econômico, lavagem de dinheiro, e propaganda eleitoral antecipada.
