A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeitos Deusdedith Sampaio (Açailândia) a ressarcir o erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
O ex-prefeito de Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.
Como o ex-prefeito não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Além de Deusdedith, o ex-prefeito de Olho D´água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.
