O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Bequimão, João Batista Cantanhede Martins, mais conhecido como Juca Martins, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). João Batista foi prefeito do município no período de 2005 a 2008, e usou indevidamente R$ 132.427,88 de convênio firmado com o FNDE.
Os recursos foram repassados em 2006 para a prefeitura de Bequimão para serem aplicados no desenvolvimento de práticas educativas que assegurassem a promoção, o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, como forma de buscar a superação do racismo e da discriminação racial na escola.
Com a prestação de contas, foi verificado que João Batista autorizou dispensas indevidas de licitação em compras de materiais, e, contratou diretamente empresas para a prestação e execução de serviços, sem apresentar para fins legais as propostas das empresas concorrentes pela modalidade convite. O ex-prefeito também não apresentou notas fiscais que comprovassem os pagamentos efetuados com a verba.
Foi constatado também que, ao invés de utilizar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para movimentação do dinheiro, ele sacou integralmente os recursos depositados na conta específica do convênio, dificultando assim, o rastreamento da real destinação das verbas.
O MPF/MA requer da Justiça Federal que João Batista Cantanhede Martins seja condenado nas penas previstas na Lei de improbidade administrativa que são: suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
