A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público, está investigando a ex-prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes, por suspeita de aplicação irregular de recursos do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/MA), referentes ao exercício financeiro de 2019.
Além da ex-gestora, também é investigado Joaquim Francisco de Sousa Neto, que ocupava o cargo de secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rosário na época e era o ordenador das despesas.
De acordo com a assessora especial da PGJ, Érica Ellen Beckman da Silva, a investigação pretende esclarecer o destino dos recursos públicos questionados na prestação de contas, verificar se os serviços de transporte escolar foram efetivamente executados e apurar uma possível utilização de documentos vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para comprovar despesas realizadas com recursos estaduais.
As possíveis irregularidades foram enquadradas inicialmente no artigo 1º, incisos IV e V, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. A tipificação poderá ser alterada ou ampliada conforme os elementos reunidos durante a investigação.
O Ministério Público também determinou que a instauração do procedimento seja comunicada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa e autorização judicial.
