A Justiça do Maranhão concedeu medidas protetivas de urgência em favor de Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz após ela relatar ter sido vítima de agressão verbal, afirmando que foi chamada de “puta” e “vagabunda” pelo marido, o deputado estadual Guilherme Fonseca Paz. A decisão foi proferida no Plantão Judicial Criminal de São Luís, com base na Lei Maria da Penha, e o processo tramita sob segredo de justiça .
Segundo a decisão judicial que o Blog do Neto Ferreira teve acesso, a esposa do deputado registrou boletim de ocorrência narrando episódios de violência psicológica e moral, descrevendo ofensas à sua honra com o uso de termos considerados degradantes. O magistrado destacou que, para a concessão das medidas protetivas, a legislação permite um juízo sumário baseado no relato da mulher e na avaliação do risco, aplicando-se o princípio da precaução diante da possibilidade de agravamento da violência.
Pedagoga, 2ª Vice-Presidente do Partido Avante e mãe de 2 filhos com o parlamentar, Katje informou que mantém união matrimonial há 23 anos e que a convivência teria se tornado insustentável, marcada por conflitos e condutas que lhe causaram abalo emocional. Ela também manifestou fundado receio de que as agressões verbais evoluam para violência física, o que foi considerado relevante pelo Judiciário para a adoção das medidas urgentes previstas em lei .
Diante desse contexto, o juiz determinou a proibição de aproximação do representado a menos de 200 metros da ofendida, a vedação de qualquer contato, inclusive por redes sociais e aplicativos de mensagens, o afastamento imediato do lar conjugal e a proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Também foi autorizado apoio policial para o cumprimento da decisão, se necessário .
A decisão ainda adverte que o descumprimento das medidas protetivas configura crime, com pena de reclusão prevista na Lei Maria da Penha. O deputado foi intimado a se manifestar no prazo legal, caso deseje, e o processo deverá ser redistribuído para uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde as medidas poderão ser reavaliadas enquanto persistir a situação de risco.
Procurado pela reportagem via assessoria, o parlamentar não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimento.
