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Empresa da família de Juscelino Filho lucrou R$ 9,8 milhões com serviços sem licitação no MA

Empresa de diagnóstico médico ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), lucrou com serviços prestados no Maranhão sem licitação ou questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A Dio (Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia) recebeu cerca R$ 6,2 milhões da Prefeitura de São Luís de 2017 a 2019, mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também avaliou contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor cheio do contrato —R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018— mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.

A empresa não pertence ao ministro, mas chegou a ser registrada no endereço em que ele morava. Hoje são sócios da Dio a esposa dele, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).

No período em que a Dio atuou sem licitação em hospital de São Luís, a sogra de Juscelino, Maria Cavalcanti Fialho, era secretária municipal de Meio Ambiente.

Juscelino e sua irmã, que é sócia da Dio, estão no centro de suspeitas da Polícia Federal sobre possível fraude em convênios para obras de pavimentação firmados entre estatal federal Codevasf e o município de Vitorino Freire.

O ministro do governo Lula (PT) teve bens bloqueados, e Luanna foi afastada do cargo no começo do mês.

As empresas de saúde ligadas à família de Juscelino fornecem profissionais para a realização dos exames e fazem laudos dos resultados.

No caso dos serviços de radiodiagnóstico prestados sem licitação pela Dio, de 2017 a 2019, os pagamentos foram recebidos enquanto se arrastava um pregão para contratação de empresa especializada na mesma atividade.

A própria Dio participou desta disputa e foi desclassificada. Além de apresentar valor mais alto que uma concorrente, a Dataimagem, a empresa da família do ministro não ofereceu serviços de urgência e emergência, segundo os documentos da concorrência.

O edital foi anulado em janeiro de 2018, após se arrastar por cerca de um ano e ser suspenso quatro vezes. A prefeitura, então, abriu nova licitação em junho de 2018.

A disputa seguinte foi vencida pela CADI (Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem), empresa fundada pelo ministro das Comunicações em 2008 e que, atualmente, tem como sócias a esposa dele, Lia Rezende, e Rochelle Oliveira Coêlho, ex-assessora parlamentar de Juscelino na Câmara dos Deputados.

O contrato foi assinado em 7 de janeiro de 2019 e vem sendo renovado a cada ano por meio de aditivos. Questionada, a Prefeitura de São Luís não respondeu se realizou novas pesquisas de preço antes de atualizar os contratos.

O acordo com o hospital prevê pagamentos de até R$ 2,4 milhões por ano. A CADI recebeu cerca de R$ 10,5 milhões desde 2019.

A Dataimagem tentou impedir na Justiça a anulação da primeira licitação e abertura de nova disputa. Na ação, que foi rejeitada, a empresa afirmou que havia “uma espécie de conspiração em curso” para favorecer as concorrentes ligadas à família de Juscelino Filho.

O juiz entendeu que o município tinha legitimidade de promover nova licitação por causa de vícios no edital e recusou os argumentos.

Além de contratos com prefeituras, as empresas ligadas à família do ministro das Comunicações recebem verbas por serviços a hospitais do Governo do Maranhão.

No caso avaliado pelo TCU, auditores afirmam que a Dio foi paga por serviços não prestados ao Hospital Jackson Lago. Relatório do tribunal diz, entre outros pontos, que não foi alcançada a meta de exames de raio-X em 18 dos 24 meses analisados.

A Secretaria de Saúde do Maranhão alegou ao tribunal que a administradora privada do hospital projetou, no acordo com a Dio, um número de exames maior do que estava previsto no contrato de gestão do estabelecimento.

A área técnica do TCU, porém, avaliou que “nada disso justifica o pagamento, com recursos públicos, por serviços não prestados”.

“Assim, ainda que a meta do contrato de gestão tenha sido atingida nos casos citados, por ser inferior à quantidade efetivamente executada pelas empresas médicas, verifica-se que o mesmo desempenho poderia ser obtido a um custo menor para o erário, desde que fossem pagos às fornecedoras apenas os procedimentos efetivamente executados”, dizem os auditores.

Nesse processo o tribunal avaliou a eficiência na aplicação de recursos federais na saúde pelo Governo do Maranhão.

Em fevereiro de 2022, os ministros do TCU aprovaram uma série de recomendações ao governo local para melhorar a gestão da saúde depois de analisar contratos como o da Dio. O tribunal determinou que os novos contratos devem definir precisamente o pagamento que deve ser feito quando as metas de serviços não são atingidas.

Da Folha de São Paulo

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