O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Fernando Henrique, realizou visita institucional ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas com a finalidade de acompanhar a situação do profissional da contabilidade e ex-conselheiro Wandson Barros, mencionado em investigações relacionadas ao município de Turilândia, no âmbito da denominada Operação Tântalo II.
A diligência contou com a presença do assessor jurídico Bruno Oliveira e do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Profissional Contábil, Neto Cruz, evidenciando a atuação institucional coordenada e orientada à proteção das garantias inerentes ao exercício profissional.
Durante a visita, foi realizada a oitiva do profissional, no contexto do acompanhamento das condições jurídicas e institucionais relacionadas ao caso, ocasião em que o CRCMA reiterou seu compromisso com a tutela das prerrogativas da classe contábil, enquanto expressão do livre exercício profissional, nos termos da ordem constitucional vigente.
Foram ressaltados princípios constitucionais de observância obrigatória, notadamente a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, compreendidos como garantias fundamentais asseguradas a todo cidadão, independentemente de sua condição, e indispensáveis à higidez do Estado Democrático de Direito.
A atuação do CRCMA insere-se no âmbito de suas competências institucionais, notadamente no que se refere à defesa das prerrogativas profissionais e à preservação das condições necessárias ao exercício regular da atividade contábil, sem qualquer interferência nas atribuições dos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário.
Ressalte-se que o acompanhamento realizado pelo Conselho possui natureza estritamente institucional, voltado à observância das garantias legais e constitucionais do profissional, não implicando juízo de valor quanto aos fatos objeto de apuração pelas autoridades competentes.
Nesse sentido, o CRCMA reafirma sua posição de entidade comprometida com a legalidade, a segurança jurídica e a proteção das prerrogativas dos profissionais da contabilidade, atuando de forma diligente e responsável sempre que tais direitos demandarem resguardo.
