Educação

Procon proíbe monopólio sobre venda de uniforme escolar

Foto 1 - Portaria do PROCON-MA proíbe monopólio sobre venda de uniforme escolar
Depois das festas de fim de ano, começa a preocupação dos pais com o início do período letivo e aumenta a procura por materiais a serem utilizados pelos estudantes, entre os quais uniforme escolar. O item faz parte das preocupações da Portaria n° 52/2015, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), publicada em 21 de outubro de 2015, com o objetivo de facilitar a relação entre escolas particulares do estado e os pais, para que nenhum dos lados seja prejudicado.

Quanto ao fardamento escolar, a portaria determina que o modelo não seja modificado antes de transcorrer cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o gasto repetitivo com novos modelos de uniforme, conforme Lei n° 8907/94.

Além disso, fica proibido que as instituições de ensino particular exijam a compra do uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em fornecedores contratados pela escola. Se tal prática for identificada e denunciada por consumidores, o Procon/MA notificará os estabelecimentos de ensino.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as práticas de monopólio, que obriguem a comunidade à aquisição do uniforme em apenas um local, são consideradas abusivas e ferem os direitos do consumidor. “Um dos problemas da exclusividade na comercialização dos fardamentos é que os pais e responsáveis desembolsam quase o dobro do valor que seria pago se houvesse livre concorrência”, disse o presidente.

As malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia.

A criação da portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado em outubro passado, com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos, e abrange também materiais escolares e ajustes na mensalidade e matrícula.

“A portaria facilita a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior.


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Educação / Judiciário

CGU revela desvio milionário da Educação de São Luís

A gestão do ex-prefeito de São Luís e atual deputado federal, João Castelo, foi alvo da Controladoria-Geral da União (CGU), durante o período de novembro de 2012 a março de 2013. O objetivo da auditoria foi à aplicação dos recursos destinados a capital maranhense pelo Ministério da Educação entre os anos de 2009 a 2012. O valor fiscalizado foi de R$ 365.586.896,52 milhões.

Em meio ao trabalho de campo realizado pela CGU, foi descoberto que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), entre os anos de janeiro de 2011 e agosto de 2012, não utilizou adequadamente verbas do FUNDEB na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, uma vez que havia profissionais alocados na folha de pagamento que não exercia a função.

No documento, a entidade federal chama atenção para a execução ilícita de convênios mantidos com organizações filantrópicas e comunitárias. Outro ponto destacado foi a emissão de notas frias, contratação de empresas fantasmas, pagamentos por serviços não executados, materiais não entregues tráfico de influência e nepotismo. Tudo isso foi executado com recursos do FUNDEB, que chegou ao total de R$ 1.057.034,00 milhão.

Os auditores da União apontaram, no relatório, que houve irregularidades, sim, nos processos licitatórios e na execução dos contratos de locação de veículos, realizados pela (SEMED), tais como: restrição à competitividade pela inclusão de cláusula com critério subjetivo de julgamento, favorecimento a empresas, e evidências de conluio entre as empresas participantes, com prejuízo de R$ 926.014,00 mil.

Além disso, a Prefeitura de São Luís gastou com 300 mil livros o montante de R$ 10.734.000,00 milhões, gasto esse, segundo a CGU, completamente inútil.

 

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Educação

Procon divulga lista de materiais escolares proibidos

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Quadro branco, pincel atômico, jogos e tonner para impressora são alguns dos produtos proibidos de constar na lista de material escolar este ano. A determinação é da Portaria n° 52/2015 do Procon-MA e vale para todas as escolas particulares do Estado.

A Portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado em outubro passado, com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos. “A Portaria facilitará a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior, presidente do Procon-MA, explicando que o diálogo permanente com os fornecedores é uma política do governo Flávio Dino.

Fardamento escolar

Segundo a Portaria nº 52/2015, por exemplo, fica proibido alterar o modelo do fardamento antes de transcorrer cinco anos de sua adoção. Além disso, as malharias que quiserem poderão realizar cadastro com as escolas, que se encarregarão de repassar uma ficha técnica dos uniformes, contendo cor, tonalidade, tipo de tecido e logomarca, de forma a evitar monopólio na venda do fardamento.

Novas regras para o material

A partir de agora, os pais poderão optar pelo fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou de forma parcelada, respeitando o prazo de entrega estabelecido. Somente os materiais de educação infantil deverão ser entregues integralmente para não prejudicar o planejamento pedagógico e evitar qualquer tipo de constrangimento aos estudantes/educandos. O material escolar que sobrar do ano anterior deverá ser devolvido ou abatido da lista do novo ano.

Materiais de higiene pessoal e papel podem constar na lista em quantidade limitada (até uma resma de papel por aluno). Jogos pedagógicos e jogos em geral estão vedados, assim como giz, medicamentos e fitas durex ou decorativas. Também é vedada a exigência de que a compra de materiais seja feita exclusivamente com fornecedores específicos, exceto em casos de livros e apostilas. Além disso, as escolas deverão divulgar a lista de material escolar, acompanhada de plano de execução, durante o período de matrícula.

Mensalidade

Fica também proibido o aumento da mensalidade acima da inflação sem que as escolas apresentem, previamente, o detalhamento do aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da mensalidade. As taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém, em valores razoáveis e sendo descontadas na primeira mensalidade ou no valor da matrícula.

Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon-MA ressalta a importância de formalizar a denúncia por meio do aplicativo do Procon-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.


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Educação

Eleição para Gestor Escolar em Cantanhede acaba na Justiça

As eleições para Gestor Escolar, coordenada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), realizadas no município de Cantanhede para assumir a diretoria do Centro Escolar Getúlio Vargas, foram alvos de ações antiéticas, segundo a única candidata ao cargo, a professora Lília Lima e Silva dos Santos.

De acordo com documentos encaminhados ao Blog do Neto Ferreira, o processo de eleição foi aberto no mês de abril de 2015, através do Edital nº 003/2015, no qual duas chapas concorriam ao cargo de Gestor Escolar.

Várias etapas foram executadas, como a obrigação por parte dos candidatos em mostrar quais seriam as metas para uma educação de qualidade. Em seguida, foi proposta a realização de três seminários para que a comunidade escolar tomasse ciência das eleições e do processo como um todo.

Conforme explicou a candidata a Gestora da escola Getúlio Vargas, Lília Lima, no mês de novembro, foram realizados um curso de Certificação de Gestores com duração de 3 dias. “Na ocasião, a professora Alessandra, de São Paulo deixou claro que os candidatos teriam, individualmente, que alcançar pelo menos 18 pontos que seria 70% para podermos prosseguir nesse processo”.

Em consequência disso, apenas a professora Lília, da chapa 1, conseguiu obter a nota necessária para continuar concorrendo às eleições. Já a atual diretora da escola, a professora Iracilda Caldas, da chapa 2, não conseguiu lograr êxito no exame, ficando assim de fora do processo.

Ainda segundo a professora, após as fases do processo, não foram dadas mais informações acerca do que aconteceria depois aos envolvidos nas eleições, como a comissão eleitoral e a única candidata.

“Desse período em diante, a atual gestora, professora Iracilda Caldas e sua família, ao perceberem que eu teria a aceitação da comunidade escolar começou uma campanha, utilizando alunos e alguns professores para me difamar e tentar impedir que as pessoas votassem em mim” detalhou Lília Lima.
A professora, afirma, também, que a atual diretora da escola Getúlio Vargas, estaria tentando anular as eleições, no intuito de depreciar a sua imagem perante a comunidade escolar.

Além disso, Lília denuncia que a Unidade Regional (URE) de Itapecuru-Mirim, que coordena a educação em Cantanhede, abandonou as eleições naquela cidade, pois não enviou material para o processo, afirmou que haveria um advogado a disposição para qualquer eventualidade, fato esse que não aconteceu.

A professora também informa que durante a votação a diretora da escola, juntamente com os seus familiares, iniciou uma grande confusão pedindo aos alunos que não votassem ou que votassem na chapa 2, uma vez que não estava concorrendo, com objetivo de anular as eleições.

Segundo o art. 58 do Edital 003/2015, paragrafo 1, é necessário fazer uma comparação entre o total geral de votos válidos absoluto e total geral de votos brancos e nulos. Caso o total de votos brancos e nulos superem o total de votos válidos, a eleição será anulada. Não foi o que aconteceu, ou seja, obtido o quórum necessário para que a professora Lília ocupasse, por direito, o cargo, segundo a candidata.

No entanto, a Gestora da URE, professora Francisca Muniz, usando uma tabela fornecida pelo SINPROESSEMMA, que não estava no documento da eleição, deu como cancelada as eleições, uma vez que não totalizou 50% do eleitores

“Nesse resultado havia a justificativa de que eu teria que ter praticamente todos os votos e quando se fala em proporcionalidade está se falando de igualdade. Tal justificativa além de infundada constitui-se não razoável e abusiva, não consta do Edital e nem nas Erratas feitas. Nesse documento não havia descrito percentual para os votos brancos e nulos” assegurou Lília Lima.

Todo procedimento foi feito de maneira correta e com lisura, não tinha, de acordo com a candidata da chapa 1, motivos para anulação do processo.

Após o cancelamento da eleição, foram feitas várias tentativa de reverter o quadro pela professora Lília Lima, mas não obteve sucesso, uma vez que todas entidades ligadas diretamente ao processo eleitoral mantiveram a decisão, de que não obteve quórum suficiente. Porém, Lília afirmou que irá entrar com um processo judicial, haja vista que tem a certeza que ganhou as eleições para ser Gestora do Centro Escolar Getúlio Vargas, de Cantanhende.

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Educação

MEC proíbe curso de realizar vestibular no Maranhão


No Maranhão, o curso de Filosofia (Licenciatura) da Faculdade Evangélica do Meio Norte, em Coroatá, não poderá realizar vestibular, segundo o Ministério da Educação (MEC). A decisão foi divulgada Diário Oficial da União, desta quarta­-feira (23), onde está uma lista de 68 cursos que estão proibidos de realizar vestibular.

A medida deve-­se aos conceitos insatisfatórios das graduações no Conceito Preliminar de Curso (CPC), um indicador de qualidade do
ensino superior.

O MEC divulgou, também, que 73 faculdades foram punidas com a suspensão total dos vestibulares, para qualquer curso. As instituições, segundo o Ministério, estão com o credenciamento vencido e não participaram do Censo da Educação Superior 2014.
Veja a lista completa dos cursos de faculdades que foram punidas


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Tudo sobre:
Educação / Judiciário

Juiz suspende taxa ilegal da escola Maple Bear


Acolhendo o pedido da Ação Civil Pública ajuizada por Ministério Público do Maranhão, a Justiça, por meio do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu medida liminar, no dia 18 de dezembro, determinando a suspensão da cobrança da taxa de franquia, no valor de U$ 700 (setecentos dólares), exigida pela escola Maple Bear Canadian School, localizada no bairro Renascença, em São Luís.

Há cinco anos, a taxa, que consta em cláusula contratual da escola como taxa educacional, é cobrada aos pais como condição para a efetuação da matrícula ou rematrícula dos alunos. A escola exige o pagamento em dinheiro ou por meio de cartão de crédito internacional, com efetuação de transferência online.

O Código Civil veda expressamente, no artigo 318, o pagamento em moeda estrangeira de qualquer que seja a convenção. A Lei 10.192/01, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, também proíbe qualquer cobrança em moeda estrangeira.

“Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, por conseguinte, determino à ré que suspenda a cobrança da taxa de franquia ou taxa educacional, bem como para determinar que a escola ré se abstenha de condicionar a realização da matrícula ao pagamento da taxa em alusão” concluiu o magistrado, Clésio Cunha, em sua decisão.

Em caso de descumprimento da sentença, a escola Maple Bear terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil.


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Educação

Procon notifica escola Maple Bear por cobrança de taxa abusiva

Escola Maple Bear.

Escola Maple Bear.

Após o recebimento de denúncias de pais de alunos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a escola Maple Bear para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de taxa educacional e determinou, no dia 14 de dezembro, a suspensão da cobrança abusiva.

De acordo com o contrato escolar, cláusula VI, a taxa educacional cobrada no ato da matrícula deve ter o pagamento efetuado em crédito internacional ou “wired transfer” em moeda estrangeira diretamente ao fornecedor.

O órgão solicita também que a escola comprove que o reajuste na mensalidade foi divulgado em local de fácil acesso com, no mínimo, 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula. Além disso, deverá prestar esclarecimentos sobre o reajuste e apresentar planilhas de custos que comprovem os gastos com investimentos em pessoal e aprimoramento no processo didático-pedagógico.

O Procon-MA determinou, com base no artigo 318 do Código Civil, os casos em que são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como é feito para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

O artigo 6º da Lei 8.078/90, incisos III, IV e VI, afirma que a informação relacionada ao produto ou serviço deve ser clara e precisa, com especificações corretas de quantidade, tributos incidentes, preços e outros; garante a proteção contra publicidade enganosa e prevê a reparação aos consumidores lesados. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa.

“Durante este período do ano estamos monitorando de perto os contratos escolares, buscando dar respostas ainda mais rápidas as demandas dos consumidores. Por esta razão, ressalto a importância do consumidor formalizar suas reclamações junto ao Procon-MA. Pois, só assim, poderemos mudar a realidade destas relações em nosso Estado”, disse o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.


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Educação

CGU aponta irregularidades na educação da Raposa

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre os meses de agosto e setembro de 2015, na Prefeitura da Raposa, na área da educação, e constatou diversas irregularidades. O total de recursos financeiros analisado foi mais de R$ 27 milhões.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, as aplicações dos recursos federais aos Programa/Ações: 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica e 0E36 – complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, não estão sendo feitas dentro da legalidade.

Uma vez que, não há instalações adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios, o preparo e a distribuição das refeições. Além disso, as necessidades nutricionais diárias não são suficientes para atender aos alunos tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental. O relatório também afirma que a Prefeitura não possui controle de estoques dos alimentos.

A administração municipal, segundo a CGU, realizou um conluio nas pesquisas de preço no mercado para balizar os preços durante procedimentos de aquisições de alimentos. “Além dessas impropriedades/irregularidades, foram registradas fragilidades na atuação do Conselho de Alimentação Escolar no acompanhamento da execução do PNAE” asseguraram auditores da Controladoria-Geral da União.

No documento consta, ainda, que houve pagamentos de despesas não classificadas no total de mais de R$ 600 mil, como da manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Somente com pagamento de multas previdenciárias e tarifas bancárias, essas últimas em razão da utilização excessiva de contas bancárias, de despesas com recursos dos 60% do Fundeb não classificadas como remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a Prefeitura de Raposa gastou mais de R$ 220 mil.

Para fazer contratações temporárias de professores da educação básica de forma sucessiva, de profissionais de nível médio para o exercício de funções de suporte pedagógico da educação básica; recolhimento a menor da contribuição previdenciária dos servidores municipais lotados na educação básica; utilização indevida de transferências bancárias eletrônicas (TED) realizadas a conta do Fundeb, a gestão municipal utilizou o montante de quase R$ 300 mil.

Durante a fiscalização, a CGU identificou diversas irregularidades em relação a processo licitatórios e pagamentos por serviços não realizados que chegaram a mais de R$ 30 mil.

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Educação

Diretor Geral da Estácio de Sá é homenageado pela Câmara de São Luís


O diretor geral da Faculdade Estácio de Sá, Geraldo Demosthenes Siqueira, foi homenageado e recebeu, ontem (16), a medalha do mérito Legislativo “Simão Estácio da Silveira”, pela Câmara Municipal de Vereadores de São Luís. A cerimônia foi realizada no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

A comenda é concedida anualmente pelo Legislativo da capital maranhense.

A Medalha do Mérito Legislativo “Simão Estácio da Silveira” foi Instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução do Plenário 05/95, é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços para o município de São Luís.

O nome da comenda é uma homenagem a Simão Estácio da Silveira, fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, primeira denominação recebida pela Câmara Municipal de Vereadores de São Luís.


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Educação

Por falta de segurança, escola municipal é alvo de vândalos

Pela segunda vez a Unidade de Ensino Básico Prof. João de Sousa Guimarães, localizada na Avenida Argentina, no bairro da Divinéia, foi invadida por vândalos. A ação criminosa se deu na madrugada desta fim de semana e a escola está sem segurança.

Segundo informações de professores da escola, o salário dos vigilantes está atrasado. Em decorrência disso, eles vigiam a escola somente nos dias de semana.

Os bandidos aproveitaram a falta de vigilância para invadir a escola. Eles entraram por uma janela quebrada na parte de trás do prédio e se seguiram até a secretaria escolar. Foram levados da escola dois computadores, microfones, projetor, aparelho de som e outros equipamentos eletrônicos.

As janelas de vidro foram quebradas e o patrimônio foi depredado. O diretor da unidade de ensino diz que prejuízo chega a 10 mil reais, além de perdas patrimoniais e documentais.

Por causa do crime, não houve aula nesta segunda-feira (30),

A Unidade de Ensino Básico João de Sousa Guimarães já foi fechada e ficou sem aula por vários dias após ser invadida por vândalos. A escola teve aparelhos de som, TV, DVD e outros objetos roubados.

A segurança no local é falha, e os bandidos não se intimidam nem com o fluxo de pessoas que passa pelo local, nem com a câmera de monitoramento situada a alguns metros de distância da escola.

A insegurança fez com que as aulas no colégio fossem suspensas, causando incômodo nos pais e nos alunos.

Unidade de Ensino Básico João de Sousa Guimarães

Unidade de Ensino Básico João de Sousa Guimarães


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