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Dino pedirá apoio de Lula a projeto que pune conteúdo terrorista nas redes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), finalizará nesta semana a redação de um projeto de lei para monitorar publicações terroristas na internet e pedirá apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar a medida no Congresso Nacional.

O projeto ainda está sendo elaborado pelo ministro e deve ser entregue a Lula nesta quinta-feira (26), de acordo com interlocutores do presidente ouvidos pela reportagem..

O objetivo da proposta é criar uma regulação, com base no Código Penal, focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

Assim, a medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos e notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens, como a remoção imediata do conteúdo.

Responsabilizar as empresas de redes sociais é uma prioridade, segundo apurou a reportagem. Estarão na mira do projeto publicações que incitem golpe e deposição de governo até vendas e comércio de armas de fogo e munições. A redação do projeto será amarrada com o Código Penal, que servirá de lastro para apontar o que é ou não terrorismo ou atentado contra a democracia. A avaliação do que seria crime caberá ao Poder Judiciário.

O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.

Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento. O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto — a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha. “No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema”, disse Estela Aranha em nota.

Do Uol Notícias

2 thoughts on “Dino pedirá apoio de Lula a projeto que pune conteúdo terrorista nas redes

  1. De acordo com a lei 13.260/2016, o terrorismo é caracterizado pela prática por um ou mais indivíduos dos atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz.
    Então os acontecimentos do dia 08/01 não foram atos terroristas…

  2. As razões estão todas juntas nas manifestações dos que não admitem o resultado das eleições. Provocaram terror social e exporam perigo para eles próprios e assim como para os profissionais que estavam trabalhando na segurança do bem público.

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