O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (18), para destacar a passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, um importante cargo para a sociedade existente desde o dia 13 de julho de 1990, depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em sua fala, Rigo parabenizou a categoria pela passagem do seu dia – comemorado em 18 de novembro – e lembrou que há 21 anos existe função de conselheiro tutelar, desempenhada por pessoas eleitas, de três em três anos, para ser guardiã dos direitos de crianças e adolescente dos municípios.
O parlamentar comentou que o marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado no Brasil por meio da Lei 8069/1990, que estabelece, principalmente, a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
