A juíza Lívia Maria das Graças Costa Aguiar, titular da 1ª Vara de São José de Ribamar, expediu mandado decretando a prisão preventiva de dois suspeitos de envolvimento em esquema de fraude de registros públicos. Elias Orlando Nunes Filho e Edson Arouche Júnior, mais conhecido como “Júnior Mojó”, são suspeitos de terem praticado crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. O acusado Júnior Mojó estava em São Paulo, quando foi preso na semana passada. Elias continua foragido.
De acordo com a decisão, a denúncia do Ministério Público preencheu todos os requisitos do Art. 41 do Código Penal, expondo o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
“(…) No caso em tela, os indícios de autoria evidenciam-se na farta documentação constante no inquérito policial, onde se verifica falsificações na escritura pública e no registro de imóveis comercializados por Elias Orlando, conforme se infere dos laudos do exame documentoscópico e grafotécnico, e pelos depoimentos de testemunhas e da própria vítima, que também revelaram o envolvimento do réu Edson Arouche Júnior no esquema fraudulento (…)”, versa o mandado judicial.
De acordo com a decisão da magistrada, o decreto da prisão preventiva é uma medida que se impõe para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
