Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, dada esta semana em relação ao Banco de Brasília (BRB), aponta para um problema que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) poderá enfrentar em caso de insolvência do banco ou liquidação dele pelo Banco Central. Fux decidiu que o Tribunal de Justiça da Bahia não pode encerrar a exclusividade da conta para depósitos judiciais que existe com o BRB.
Mas o que isso, na prática, pode atingir o Maranhão? O TJ maranhense tem contrato desde agosto do ano passado com o Banco de Brasília que gira em torno de R$ 3 bilhões. E se o tribunal decidisse não mais arriscar deixando os valores no BRB, não poderia encerrar o contrato segundo decidiu o ministro Luiz Fux.
De acordo com a decisão do ministro em relação ao TJ da Bahia, encerrar a exclusividade com o BRB coloca em risco o acordo feito entre o banco, o STF e a União que permitiu um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões ao governo do Distrito Federal para sanar os problemas gerados pelas compras de ativos do Banco Master fraudulentos.
Em suma, Fux disse que os depósitos judiciais (cerca de R$ 2 bilhões) do TJ da Bahia devem continuar no Banco de Brasília mesmo com o risco de liquidação da instituição financeira. Isso deve valer para os demais tribunais inluindo o do Maranhão.
Sobre os riscos, o presidente do TJ, desembargador Ricardo Duailibe, disse à coluna que, até o momento, o BRB vem cumprindo o acordo firmado e que nenhum juiz maranhense apresentou qualquer reclamação quanto às determinações de pagamentos de depósitos judiciais incluindo precatórios.
Mesmo assim, magistrados ouvidos pela coluna temem que os problemas do BRB possam afetar o TJ até porque a instituição financeira não garantiu que os mais de R$ 30 bilhões de tribunais de justiça que estão com contas no BRB tenham sido utilizados.
“O risco é grande e, por enquanto, não sabemos o que poderá acontecer se o banco for liquidado pelo Banco Central”, disse um desembargador ouvido pela coluna.
E diante dos riscos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu novos esclarecimentos aos tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba e Alagoas, todos com acordos para contas de depósitos judiciais com o BRB.
Do Imirante.com
