O ex-gerente da agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, José Soares Correia, foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI da Assembleia Legislativa instalada para apurar o destino dado a R$ 73,5 milhões, frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.
A convocação, proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB – relator da CPI), foi aprovada nesta terça-feira (20), durante a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, que retoma suas atividades no dia 17 de janeiro.
Além de Correia, que prestará depoimento no dia 19 de janeiro, às 9h, os deputados Magno Bacelar (PV – presidente), Rogério Cafeteira (PMN – vice-presidente) e Vianey Bringel (PMDB) aprovaram as convocações do secretário municipal José Mário Bittencourt (Fazenda) e do ex-secretário municipal Cláudio Castelo de Carvalho (Obras e Serviços Urbanos). As duas convocações também foram sugeridas por Roberto Costa, que teve outros quatro requerimentos aprovados.
A convocação de José Soares Correia ocorreu depois que os membros da CPI receberam a informação de que o mesmo foi nomeado secretário-adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação de São Luís A nomeação teria acontecido ainda em 2009, alguns meses depois da celebração dos convênios que estão sendo investigados.
Segundo rastreamento feito mediante autorização judicial, os recursos dos convênios (nº 004/09, nº 005/09 e nº 007/09) teriam passado das contas-convênio da prefeitura, no Banco do Brasil, para as contas da prefeitura na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, justamente a unidade bancária na qual José Soares Correia exercia o cargo de gerente. Depois disso, ele recebeu a nomeação em um cargo estratégico da administração municipal de São Luís.
A convocação de Cláudio Castelo de Carvalho ocorreu em função do mesmo ter exercido, em 2009 (ano no qual os convênios foram celebrados), o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ele prestará depoimento no dia 17 de janeiro, às 10h.
Já o depoimento de José Mário Bittencourt foi marcado para o dia18 de janeiro, às 9h. O secretário municipal prestará esclarecimentos acerca da execução dos referidos convênios. Em ofício encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito, e que foi lido durante a reunião ordinária desta terça-feira, Bittencourt se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto, alegando que a Assembleia Legislativa, através da CPI, não tem competência para realizar este tipo de investigação.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovaram os seguintes requerimentos: que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos envie cópias dos processos licitatórios para construção do Viaduto da Forquilha e das obras de prolongamento da Avenida Litorânea (estas duas obras, segundo informações dos membros da CPI, deveria ter sido executadas com recursos dos referidos convênios); que a Caixa Econômica Federal envie informações detalhadas relatando quais circunstâncias ocorreu o afastamento de José Soares Correia da gerência da agência da Avenida Kennedy; que a Secretaria de Estado da Segurança Pública designe um delegado para acompanhar os trabalhos da CPI; que a superintendência da Polícia Federal do Maranhão designe um delegado para acompanhar os trabalhos da Comissão.
