Contrato de R$ 4,4 milhões entre a Prefeitura de São Luís e GPA acumula cinco aditivos e se arrasta desde 2021
O contrato nº 05/2021, firmado entre o Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR), da Prefeitura de São Luís, e a empresa GPA Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ 27.068.259/0001-20, já acumula cinco termos aditivos desde sua celebração e permanece vigente em 2026. O acordo foi firmado em setembro de 2021 e tem como objeto a execução, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reformas e adequações em logradouros públicos da capital.
O que inicialmente deveria representar uma contratação com prazo determinado acabou se prolongando por quase cinco anos por meio de sucessivas alterações contratuais. A sequência de aditivos permitiu a continuidade do vínculo entre o município e a empresa, mantendo uma contratação iniciada ainda em 2021.
O primeiro termo aditivo prorrogou a vigência do contrato por mais 12 meses. Posteriormente, novos aditivos continuaram estendendo o prazo de execução. Em 2024, o terceiro termo aditivo promoveu também alterações quantitativas no contrato, com uma supressão de 23,38%, equivalente a R$ 715.279,72, acompanhada de um acréscimo de 24,95%, correspondente a R$ 763.113,69. O resultado foi uma alteração financeira positiva de R$ 47.833,97.
A sucessão de modificações ganhou novo capítulo em setembro de 2025, quando o quinto termo aditivo prorrogou novamente a vigência por mais 12 meses, estabelecendo o encerramento para 26 de setembro de 2026. No mesmo aditivo, houve reequilíbrio econômico-financeiro, elevando o valor do contrato de R$ 4.368.236,39 para R$ 4.394.951,47.
Com isso, a contratação iniciada em 2021 chegou a 2026 ainda em execução, amparada por uma sequência de cinco aditivos. A longevidade do contrato e a quantidade de alterações chamam atenção principalmente porque o objeto é amplo e realizado “sob demanda”, abrangendo serviços de manutenção, reforma e adequação de logradouros públicos.
Outro ponto relevante é que o contrato não nasceu de uma licitação específica realizada pelo IMPUR. A contratação foi vinculada à Ata de Registro de Preços nº 014/2021/CSL/SINFRA, decorrente da Concorrência nº 020/2020 da SINFRA/MA.
A manutenção de um contrato por quase cinco anos, acompanhada de sucessivas prorrogações, alterações quantitativas e reequilíbrio econômico-financeiro, coloca em evidência o modelo adotado pela administração municipal para manter a prestação dos serviços. Embora os documentos oficiais não apontem, por si só, irregularidade nos aditivos, a quantidade de alterações evidencia uma contratação que se prolongou muito além do período inicialmente estabelecido.
Em 2026, o contrato segue ativo e com valor atualizado de R$ 4,39 milhões, consolidando uma relação contratual iniciada ainda em 2021 e que atravessou diferentes exercícios financeiros por meio de sucessivas prorrogações e modificações.
O histórico do contrato revela, portanto, uma contratação marcada pela continuidade e pelo excesso de aditivos, mantendo a mesma empresa à frente dos serviços por vários anos e afastando, na prática, o encerramento originalmente previsto para o vínculo.
