O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para tratar a negociação de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), envolvendo a Prefeitura de Presidente Juscelino e a construtora Castelucci.
A ação envolve supostas irregularidades na execução de contrato público, cuja finalidade era recuperação e reforço estrutural da ponte de concreto armado no povoado Sangrador.
O acordo foi assinado em janeiro de 2022, no valor de R$ 32.714,40. A Construtora Casteluci tem sede em São Luís.
Segundo o MPMA, a empresa manifestou interesse em firmar o acordo, que pode evitar a continuidade do processo judicial.
O procedimento tem o objetivo de acompanhar as tratativas, realizar audiências extrajudiciais e formalizar a eventual celebração do acordo.
O município tem 15 dias para responder sobre a proposta e os demais envolvidos tem prazo de 10 dias para apresentar manifestação à Promotoria de Justiça.
A reportagem apurou que a empresa e a gestão do prefeito Pedro Paulo têm ainda contratos para reforma e ampliação de escola e recuperação de estradas vicinais.
