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Conselheiras tutelares são impedidas de tomar posse no Maranhão

Do G1 MA

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e determinou em caráter que as candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento e Nascimento, eleitas no início do mês de outubro para o conselho tutelar do município de Pio XII (MA), localizado a 270 km de São Luís, sejam impedidas de tomar posse, até que a ação civil pública para declaração judicial de inidoneidade seja julgada definitivamente.

Segundo o MP-MA, consta nos autos que as candidatas eleitas usaram condutas vedadas e ilícitas, violando o processo eleitoral. Em sua decisão, o juiz Raphael Leite Guedes confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram chapa tendo se vinculado à Colônia dos Pescadores para garantir a eleição. O ato configura prática de abuso de poder político e institucional.

Já Ivanice Maria de Lima Silva recebeu apoio do presidente e integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com pedido de votos e promoção da candidatura.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente do conselho tutelar de Pio XII estão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e caracterização de ato de improbidade administrativa.

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