Na tarde desta quarta-feira, 23, os representantes da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública realizaram uma reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Maranhão. Na pauta estiveram a questão da segurança pública e o sistema prisional maranhense.
O conselheiro Mario Bonsaglia falou sobre suas impressões ao visitar o Complexo de Pedrinhas e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil. Para o conselheiro, a situação é de descontrole por parte do Estado. Facções criminosas estariam com o comando do sistema prisional, determinando inclusive o critério de separação de presos, que deveria seguir o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).
O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destacou o clima de insegurança existente inclusive durante a vistoria. Por diversas vezes o grupo foi aconselhado pelas autoridades do sistema penitenciário a acelerar o trabalho por existir a preocupação de que algum problema acontecesse. “Temos a sensação de que aquilo pode explodir novamente a qualquer instante”, observou.
Durante a reunião, o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP), apresentou um relatório sobre a rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em novembro de 2010, na qual 18 presos foram mortos, sendo três decapitados. À época, informou o promotor, o Ministério Público já alertava para a situação delicada que vinha se instalando no sistema prisional maranhense, sem que houvesse qualquer resposta objetiva por parte do Executivo Estadual.
Para Cláudio Cabral, os problemas do sistema passam pela própria localização e estrutura física dos presídios, que facilitam as tentativas de fuga, são frágeis e dificultam a retomada do controle em caso de rebelião.
O promotor apresentou, ainda, dados sobre um levantamento feito em todas as delegacias de São Luís, no qual foram verificados uma série de inquéritos sem encaminhamento, além da existência de presos em duas delegacias, o que contraria a legislação.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles também citaram as medidas tomadas após a rebelião, como a transferência de presos para unidades no interior do estado que não apresentam condições mínimas para abrigar os detentos, gerando preocupação aos membros da instituição que atuam nesses municípios.
“A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária chegou a propor, inclusive, a transferência de alguns desses presos para a Penitenciária Feminina, o que não aconteceu devido ao posicionamento contrário do Ministério Público”, afirmou Regina Rocha.
MORTES
Outra situação tratada foram as 38 mortes acontecidas em 2013 no sistema penitenciário de São Luís. De acordo com Mario Bonsaglia, os números não encontram paralelo em nenhum outro sistema prisional brasileiro. A situação, de acordo com o promotor Pedro Lino Silva Curvelo, que atua na área de execução penal, é grave e vem de longo tempo. A promotoria está realizando um levantamento das mortes ocorridas nos últimos dez anos e os dados preliminares apontam para números superiores a 300 mortes.
O promotor questionou, ainda, a forma como os crimes são apurados dentro do sistema. Segundo Pedro Lino Curvelo, cuidados como o isolamento do local para a realização de perícia, via de regra, não são tomados.
Cláudio Cabral explicou que os inquéritos sobre mortes de presos são conduzidos pela Delegacia da Estiva. A grande maioria deles, no entanto, encontra-se parada. Mário Bonsaglia pediu o acompanhamento desses casos com o repasse das informações ao CNMP.
Outro caso denunciado à comissão e do qual foram solicitadas informações sobre o andamento das investigações foi o chamado “Caso Matosão”. Marco Aurélio Paixão, o “Matosão”, foi assassinado, em julho de 2010, após denunciar uma série de crimes ocorridos nos presídios da capital maranhense. Na época, o Ministério Público chegou a pedir a inserção de Matosão no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), mas o denunciante foi morto antes que houvesse uma decisão a respeito.
SERVIÇO VELADO
Também foram denunciados aos conselheiros do CNMP casos de abuso de autoridade, tortura e mortes supostamente cometidos pelo Serviço Velado da Polícia Militar. De acordo com os promotores de justiça maranhenses, já foram protocoladas diversas ações pedindo o fim do grupo e há muitos processos tratando do envolvimento dos militares em práticas de tortura.
Os membros do Ministério Público revelaram que algumas dessas ações resultaram em condenações em primeiro grau, que foram revertidas pelo Tribunal de Justiça. Muitas vezes, os casos são paralisados por habeas corpus preventivos antes mesmo da instrução dos processos.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Além da questão carcerária, os promotores de justiça que atuam na área da infância e juventude em São Luís também participaram da reunião. Eles pediram uma atenção especial do Conselho Nacional do Ministério Público ao sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão, que padece de graves problemas.
De acordo com os promotores, o sistema segue o mesmo modelo de gestão do sistema carcerário, estando em situação ainda pior, com apenas uma unidade de internação permanente em funcionamento, oferecendo apenas 12 vagas para todo o Maranhão. Foi relatada ainda, a situação do Centro de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente (CPTCA), que apresenta graves problemas em seu funcionamento.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, a comissão do CNMP recebeu uma série de documentos do Ministério Público do Maranhão, como relatórios, um raio-x do sistema prisional no estado, realizado em 2010, e um termo de compromisso, que foi protocolado, em setembro de 2012, pela instituição em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e Defensoria Pública junto ao Governo do Maranhão. O documento apresenta propostas elaboradas pelos órgãos para a melhoria dos presídios e das unidades de internação do estado, entre outros temas.
A partir da visita às unidades prisionais e das reuniões realizadas com diversos segmentos, será elaborado um relatório que será apresentado ao presidente e ao plenário do CNMP.
Mário Bonsaglia aproveitou a oportunidade para conclamar os membros do Ministério Público do Maranhão para que atuem em conjunto no combate às organizações criminosas e à atuação de grupos de extermínio que colocam em risco a segurança da população maranhense. O conselheiro reafirmou o total apoio do CNMP na busca por soluções para as questões carcerária e da segurança no estado.
Também participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, a assessora da Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos e os promotores de justiça Willer Siqueira Mendes Gomes, Carlos Jorge Avelar Silva, Rosanna Conceição Gonçalves, Marcio Thadeu Silva Marques, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante e Fernanda Helena Nunes Ferreira.
