A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, emitiu parecer favorável, desde o dia 07 de outubro, para instaurar processo de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.
A representação foi protocolada não somente na Comissão de Direitos Humanos, mas também no Conselho de Ética do Legislativo pelo Grupo Gayvota – organização não governamental que trabalha na defesa dos direitos dos gays, lésbicas, travestis e transgêneros – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão e a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (reveja).
O presidente da Comissão deputado Zé Inácio (PT), encaminhou para Mesa Diretoria da Casa relatório destacando o Código de Ética e Decorro Parlamentar, da Resolução Legislativa nº 448/2004, estabelecendo princípios éticos e regras básicas de decorro que devem orientar a conduta de políticos no exercício do cargo, além do procedimento disciplinar e as penalidades inaplicáveis.
“São incompatíveis com o decorro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao deputado e a percepção de vantagens indevidas, além dos casos definidos no Regimento Interno“, diz o trecho dos documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.
A quebra de decoro foi promovida no dia 04 de julho quando o comunista participava de uma audiência pública no município de São João do Caru. Furtado discutia sobre conflito de terras quando chamou índios de bando de veadinho. “Lá em Brasília o Arnaldo (Lacerda) viu os índios tudo de camisetinha , tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de veadinho. Tinha uns três lá que eram veado que eu tenho certeza, veado”.
Abaixo o parecer que pede a cassação do deputado comunista:
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