O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar formalizada por entidades representativas contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), apontando práticas abusivas e violações de direitos relacionados ao trabalho de assistentes sociais no estado.
A denúncia destaca que o TJMA requisita, sem remuneração, pareceres técnicos e laudos de profissionais vinculados a secretarias municipais, com prazos exíguos e sob ameaça de sanções legais, configurando exploração sistemática da categoria.
Conforme a petição apresentada, o tribunal não conta com um quadro próprio de assistentes sociais suficiente para atender à demanda, obrigando os municípios a cederem seus profissionais. Essas requisições, realizadas há mais de uma década, são descritas como frequentes e excessivas, impactando negativamente as condições de trabalho dos profissionais e sobrecarregando as prefeituras.
As entidades reclamantes ressaltaram que a última convocação de assistentes sociais aprovados no concurso de 2019 foi realizada há dois anos, mesmo diante da vigência do certame até o fim deste ano e da urgente necessidade de profissionais no quadro do tribunal. Além disso, apontaram a negligência do TJMA em responder aos ofícios enviados, ignorando pedidos de reunião para tratar do tema.
Entre os principais pedidos apresentados ao CNJ, destacam-se:
– O fim das requisições de trabalho não remunerado;
– Convocação imediata dos aprovados no concurso público vigente;
– Realização de novos concursos para suprir a demanda de profissionais;
– Garantia de remuneração justa e condições adequadas de trabalho para assistentes sociais.
A denúncia também alerta para a precarização do trabalho e para a violação de princípios constitucionais, como eficiência, legalidade e dignidade da pessoa humana, evidenciando que a atual prática compromete a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário maranhense.
O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não se manifestou sobre as acusações.
(Com informações do site Direito e Ordem/Alex Borralho).
Dão prazos, exigem o que querem, a demanda é muito grande e o profissional não recebe remuneração do fórum e nem da prefeitura, com a demanda grande dos fóruns acaba atrapalhando o trabalho do profissional no município e acarreta estresse, fadiga para dá conta de tudo.
O CNJ não funciona! É só mais um órgão de fachada igual a muitos outros da Justiça…Justiça???que Justiça????
Pô, é famoso corporativismo em voga dentro deste tribunais.
A precarização dos trabalhos da categoria dos profissionais Assistentes Sociais são muitas, e ainda passar por essas situações. Cabe mesmo denúncia com direito ao valor de causa, até pelo fato de constrangimentos entre outros fatores.
Que as vivências em questão seja acatada.
Não somente TJMA, mas tbm MT. Em MT nao ha previsao de concurso, tipo de contrato que é por carga horária exaustiva, usamos o próprio veículo e acabamos sempre pagando para trabalhar. Não há nenhum bônus acrescido. O CNJ deveria exigir concurso público para todos os Estados.
Juiz se sente o próprio Deus, talvez pensem que assim seja, visto que sua tarefa é decidir a vida das pessoas. Fazem solicitações absurdas. Atuam de forma opressora ao designarem demandas e tempo exíguo de retorno.
Precisamos reunir nosso conhecimento teórico a uma oratória perfeita para responder ao “cumpra-se” de acordo com as atribuições instituídas pelo nosso código de ética.