Secretário de gabinete de Iracema foi condenado a 12 anos de prisão por rombo milionário

Indicado por Iracema Vale (PSB) para assumir o cargo de secretário de Gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o ex-prefeito de Urbanos Santos, Aldenir Santana, foi condenado pelas Justiças Federal e Estadual a 12 anos e oito meses de prisão por desvios de dinheiro público decorrentes de fraudes licitatórias. As condenações ocorreram entre os anos de 2019 e 2020 e determinaram além da detenção, o pagamento de multa.

Preso pela Polícia Federal e Gaeco por saquear os cofres públicos (reveja), Aldenir teve sua primeira condenação proferida pelo juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região após Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma denúncia que relatava o envolvimento direto de Santana no desvio de verbas da Educação e por declaração falsa em documento público com o fim de manter em erro o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA.

Investigações do MPF apontaram que, de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o ex-gestor recebeu a quantia de R$ 7.793.724,23 milhões nas contas da Prefeitura de Urbanos Santos, bem como o valor de R$ 15.015,42, especialmente para o Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate).

Desse montante, Aldenir promoveu o desvio, em proveito próprio, de verbas destinadas ao pagamento do salário dos professores referentes ao mês de dezembro de 2008, no valor de R$ 745.447,85 mil; desviou para finalidades diferentes das explícitas na Lei as quantias de R$ 29.367,23 mil e R$2.354.553,09 milhões, oriundas do Fundeb e a quantia de R$ 3.082,98 mil, advinda do FNDE.

Por esse fatos, ele foi condenado a sete anos e oito meses de reclusão, com regime inicial semiaberto, e ao ressarcimento do prejuízo causado à União/Fundeb no montante de R$
745.447,85 mil, bem como teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Em 2020, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação de Aldenir Santana em cinco anos de detenção, por crime contra a lei de citações. Inicialmente, Aldenir foi denunciado pelo Ministério Público e condenado, em primeira instância, pelo juiz da Comarca Urbano Santos por fraudes licitatórias.

O desembargador Raimundo Melo afirmou que a dispensa do processo licitatório ocorreu de forma ilegal, violando os princípios da legalidade, igualdade, moralidade, honestidade e da probidade administrativa.

Em 2017, a pedido do Ministério Público, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também proferiu uma sentença de condenação contra o ex-prefeito determinando o ressarcimento da quantia de R$ 3.457.665,83 aos cofres públicos por irregularidades, como despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, outras despesas indevidas e notas de empenho emitidas em duplicidade.

Aldenir figura como réu em vários processos nas esferas judiciais estadual e federal por improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.

Apesar dessa lista de acusações, ele é aliado fiel da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, desde à época em que ele comandava o município chegando a ocupar a Secretaria municipal de Gestão.