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CGU aponta irregularidades em contratos do transporte escolar de Timon

Relatório realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), após fiscalização, revelou diversas irregularidades no transporte escolar de Timon. A fiscalização da CGU foi realizada no município de 23/11/2015 a 29/02/2016.

Uma das irregularidades apontadas pela CGU foi em relação à comprovação da capacidade operacional da empresa contemplada com a licitação da prefeitura. De acordo com o documento, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a prefeitura contratou a Locar Transportes para disponibilizar os veículos para o transporte escolar do município.

O problema é que, segundo a CGU, a Locar Transportes “não fez constar prova explícita de possuir e registrar em seu patrimônio veículos nas características e quantidades compatíveis com o serviço a ser prestado”.

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Trecho do documento da CGU.

No período analisado, estavam previstas 52 rotas, que deveriam ser atendidas por 36 veículos disponibilizados pela Locar Transportes. No entanto, a CGU constatou que foram identificados apenas catorze veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como sendo de propriedade da Locar Transportes.

Além disso, a CGU ainda destacou que a empresa Locar Transportes não designou pessoa responsável por acompanhar a prestação dos serviços de transporte escolar, com fins de verificar a regularidade e qualidade desses serviços, assim como abastecimento e manutenção dos veículos. Algo que deveria ser feito, com cobrança da prefeitura de Timon.

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