A Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada por Domingos Dutra, desperdiçou R$ 12,5 milhões de verbas da Educação entre 2017 e 2018. A informação consta no relatório divulgado pela Controladoria Geral da União.
O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que, no período citado acima, a gestão de Dutra promoveu a aquisição de livros de robótica e de educação ambiental para alunos da Educação Básica pelo valor de R$ 15,7 milhões.
Os contratos de fornecimento foram celebrados por meio de inexigibilidade, com duas empresas, e mediante pregão presencial, foi realizado outro acordo para o fornecimento de livros de matemática, português e kits tecnológicos experimentais. Sendo que a Astral Científica ganhou dois contratos e a Sisttech Tecnologia ficou com apenas um.
De acordo com o relatório, o acordo contratual para a aquisição de livros de matemática e português no valor de R$ 7,6 milhões foi irregular, pois os materiais didáticos são distribuídos pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de forma regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica da rede municipal, inclusive para as instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
“A prefeitura não disponibilizou o processo de compra desses livros, desconhecem-se as justificativas e razões técnicas que ampararam a aquisição dos mesmos” afirmou a CGU.
Sobre a compra dos livros de robótica e educação ambiental, os técnicos da União constataram que 7.420 livros PESC Robótica e 45.560 livros de Educação e Sustentabilidade recebidos pela prefeitura entre junho e agosto de 2017 estão há mais de 700 dias armazenados em salas de escolas e depósitos da prefeitura sem aplicação alguma. O valor dos materiais girou em torno de R$ 7.935.224,00 milhões.
“Verificou-se, portanto, que os livros didáticos e kits tecnológicos, constantes das notas fiscais 005.533 e 005.534, recebidos pela prefeitura em abril de 2018, estão ainda guardados sem que tenham sido distribuídos para os alunos da rede pública municipal e sem ter finalidade alguma, em que pese já terem decorridos mais de 450 dias, a originar um desperdício de
recursos públicos de R$ 4.616.328,20. Em resumo, no âmbito dos contratos 68/2017, 138/2017 e 82/2018, constatou-se desperdício de recursos do Fundeb no montante de R$ 12.551.552,20 milhões”, confirmou o relatório.
