O Grupo Camargo Corrêa admitiu nesta quarta-feira (19), sua participação do esquema de fraude de licitações da Petrobras. E com isso, foi indenizada a devolver mais de R$ 104 milhões aos cofres públicos, em um acordo fechado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Esse foi o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras, que são investigados pelo Cade e que também faz parte da Operação Lava Jato.
O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.
Em nota, a construtora afirmou que o acordo “é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.
Em troca da confissão de culpa foi suspenso o processo admirativo contra a empresa.
TRE ADIA PELA 3ª VEZ O JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI
Prefeito Rafael: beneficiado pelos adiamentos.
O Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) adiou nesta terça-feira (18/8), pela 3ª vez neste ano, o julgamento dos processos de Nºs 338 e 253, que tratam da cassação do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil.
Na 60ª sessão do plenário, ocorrida em 6 de agosto, o juiz Clodomir Reis havia pedido vista do processo nº 338 (a votação já estava favorável ao prefeito Rafael pela placar de 3 a 0) e nesta sessão de hoje ele alegou não ter fundamentado ainda seu voto e, por isso, a análise ficou adiada para próxima quinta-feira (20/8).
Como ainda não foi finalizada a votação do processo 338, o outro processo nº 253, que tem acusações e denúncias semelhantes, também ficou para análise na próxima reunião do Tribunal.
Não custa lembrar que este mesmo TRE/MA já anulou, em 26 junho de 2014, por unanimidade, a cassação do prefeito Rafael no processo Nº 168. (Clique aqui e relembre)
Não é a toa que partidários do governo, em Buriti, já comemoravam, antes mesmo de iniciar o julgamento, com queima de foguetes e preparação de festa com comida e cervejas para celebração do triunfo que viria no Tribunal Eleitoral.
Mais Sobre os processos em pauta
O adiamento nas decisões de 1º grau, o prefeito foi cassado nos dois processos e só se manteve no cargo por decisão de liminares do próprio Tribunal. Estes são os processos mais delicados contra o prefeito Rafael e o resultado dos julgamentos podem selar o seu futuro político.
No Processo Nº 253, que corre em segredo de justiça, o Ministério Público pediu a perda dos mandatos do atual Prefeito e seu Vice, por suposta captação ilícita de sufrágio, com abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Foram juntados documentos, gravação de voz e vídeo, entregues pelo o ex – radiologista do município, conhecido por Gilbert, que demonstrariam as irregularidades. A justiça, então, cassou o prefeito que, posteriormente, conseguiu liminar para ficar no cargo.
CLIQUE AQUI E LEIA DETALHES DA DECISÃO COMPLETA DE CASSAÇÃO NESSE PROCESSO
No processo de Nº 338, que também está em segredo de justiça, a Justiça eleitoral cassou, em 14 de abril de 2014, o mandato do prefeito Rafael Mesquita Brasil. A juiz da decisão, Dra. Maria da Conceição Privado, de Brejo, na época, julgo procedente AIJE, contra os investigados R M B e R N M C, Prefeito e Vice-Prefeito de Buriti, em face de corrupção, cassando-lhes os respectivos diplomas.
As acusações nessa AIJE são de irregularidades na captação e gasto de campanha, com saque vultoso do FPM. Nela, constam os depoimentos e denúncias de Gilbert Sousa, o ex – radiologista do município, que sofreu atentado após uma série de revelações envolvendo a prefeitura de Buriti.
Outros Processos de Cassação Do Mandato Do Prefeito De Buriti
Na Comarca eleitoral, em cinco ações envolvendo a perda de seu mandato, o prefeito Rafael Mesquita foi cassado em três: nos processos de Nos 168, 253 e 338. Nas outras duas, de NOS 17514 e 17696, o juiz de Buriti julgou improcedente.
Com a pauta de hoje (18/8), no total, já serão cinco ações/recursos julgadas pelo Tribunal Eleitoral entre 2014 e 2015. Dos três julgamentos anteriores, o TRE absorveu o prefeito na ação nº 168, e manteve a decisão da justiça eleitoral em julgar improcedente outras duas acusações. Blog Correio Buritiense