Apesar de ser referência assistencial para 12 municípios, Balsas apresentou algumas irregularidades na área da saúde. Foi o que apontou o Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014.
O levantamento teve por finalidade verificar a aplicação dos recursos financeiros do Piso da Atenção Básica e o desenvolvimento das ações por parte das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
De acordo com o relatório, foram verificados: a não efetivação dos Agentes Comunitários como funcionários públicos municipais; registros desatualizados e inconsistentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); enfermeiros cadastrados no CNES para atividade na Estratégia Saúde da Família sem vínculo empregatício formalizado; e descumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Também foram constatadas irregularidades nos processos de licitação para aquisição: de medicamentos e material médico-hospitalar; combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde; e materiais de higiene e limpeza para os órgãos da municipalidade. As impropriedades, que infringem os normativos vigentes, foram verificadas no exercício de 2013.
O Relatório apontou ainda, que as ações e atividades das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal estão sendo realizadas de forma comprometida, em decorrência das atuais estruturas prediais provisórias utilizadas. Com a maioria das Unidades de Saúde em reforma, foram disponibilizados imóveis residenciais alugados, com estruturas físicas adaptadas de forma improvisada, com mobiliário, manutenção, conservação e higiene, em desacordo com o recomendado no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde.
O prefeito Luís Rocha Filho; a secretária Municipal de Saúde, Cristiane Santos Bastos Rocha; o presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro, Aldaênio Carvalho Soares; o secretário da Comissão Permanente de Licitação, Antônio Ernandes de Sousa Cruz; e Juliana da Silva Feitosa, membro da Comissão Permanente de Licitação, foram notificados do teor do relatório preliminar da auditoria.
