Audiência Pública discutirá venda de livros em escolas particulares

Representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), de pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, de entidades de classe das escolas particulares, do Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e do Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD) participam de uma audiência pública nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, para debater a comercialização de livros e material escolar em escolas particulares.

A audiência pública acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, onde funciona a Comissão de Educação. A reunião atende uma antiga reivindicação dos pais de alunos da rede particular de ensino do Estado, que querem disciplinar a venda de livros didáticos e paradidáticos nas escolas da rede particular de ensino. A natureza fiscal e jurídica dessas escolas não propõe venda. Portanto é irregular, pois gera sonegação de impostos.

“Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Associação dos Livreiros do Maranhão abraçou. Vamos somar forças para promover o disciplinamento e a regulamentação do setor e evitar abusos e prejuízos aos consumidores, aos pais de alunos, livreiros e à economia popular”, explica Edilson Dominici, presidente da Alem. “Se a escola quer vender livros que ela tenha um CNPJ de livraria e pague os referidos impostos. É preciso disciplinar”, informa o livreiro Hélio Ricardo Macedo.

Denúncias sobre vendas casadas e revenda de material escolar

Muitas escolas também praticam ilegalmente a venda casada. Livros solicitados na lista de material escolar estão à venda unicamente na própria sede da escola e não nas livrarias da cidade. Os pais de alunos são obrigados a comprar somente na referida escola. Algumas editoras repassam os livros diretamente às escolas, que praticam comércio ilegal, sem dar nota fiscal. Ao contrário das livrarias, essas escolas não pagam impostos sobre essas vendas, prejudicando a economia popular.

Outra irregularidade constatada é o caso de escola que propõe a livraria a compra da sobra do material escolar entregue pelos próprios pais de alunos. Prática abominável no mercado. Há ainda casos de editoras que botam o estoque antigo consignado para ser vendido nas escolas e os próprios professores reconhecem que há livros no mercado mais atualizados e completos que os livros vendidos pela escola. Livreiros e pais de alunos querem a regulamentação deste setor. Participe.