Por Milton Corrêa da Costa
Os impressionantes dados mostrados ao Brasil, nesta quarta-feira 14/12/11, pelo Mapa da Violência 2012, precisam ser objeto de reflexão e análise pelos estudiosos do tema. No Brasil, nos últimos 30 anos, matou-se mais do que em muitos conflitos armados duradouros. Enquanto a disputa religiosa entre Israel e Palestina, entre 1947 e 2000, foi marcado pela morte de 125 mil pessoas e a guerra civil da Guatemala, durante 24 anos, deixou um rastro de 400 mil mortes, no Brasil, nos últimos 30 anos, 1.091.125 pessoas foram vítmas de homicídio, numa média de 4 brasileiros assassinados por hora, sem contar os milhares de desaperecidos sem que se saiba, referentemente aos que efetivamente morreram, qual a causa-mortis. A meu ver, numa análise estrutural e conjuntural do quadro da violência no Brasil são as seguintes as principais causas determinantes de tamanha tragédia:
1) Os resquícios históricos, provenientes principalmente das regiões Norte e Nordeste, da antiga premissa da “lei do mais forte”, cultivada pelos chamados ‘Coronéis do Sertão’ e seus capangas, onde a presença da autoridade policial, do poder judiciário e do poder público em geral ainda são incipientes até hoje em muitas localidades longíquas;
2) Os resquícios de um período de exceção no país ( pós / 1964), gerando a violência de Estado para combater a luta armada, perpetrada por militantes de esquerda, que alicerçados na cultura marxista-leninista, tinham como finalidade implantar o regime comunista no país pela tomada ilegal do poder;
3) ênfase maior, nas décadas de 60, 70 e 80, no combate das forças de segurança ao crime político, mormente em ações contra-guerrilha;
4) crescimento, sem que os órgãos de informações da época, tivessem observado, da violência do crime comum, com o surgimento da doutrina do narcoterrorismo, com a criação da primeira facção criminosa do gênero, instalada em morros e favelas do Rio, proveniente do encontro, no Presídio da Ilha Grande, de criminosos políticos e criminosos comuns, com a difusão dos assaltos a banco como forma de captação de recursos para montagem da estrutura dos arsenais do tráfico;
5) início, na década de 80, do crescimento do contrabando de armas e do tráfico de drogas, através de nossas vulneráveis fronteiras, mormente provenientes do Paraguai e da Colômbia;
6) a exclusão social empurrando jovens para a marginalidade, mormente nas décadas de 80 e 90;
7) a arregimentação de menores (inimputáveis), em morros e favelas do Rio, na hierarquia do tráfico;
8) a obsolescência da idade inicial de responsabilização penal pelo critério biológico ( idade de 18 anos), ultrapassado no mundo onde países mais evoluídos no tema adotam hoje o critério psicossocial, face o avanço tecnológico e de informações no mundo atuala à disposição dos jovens;
9) a obsolescência do Código Penal Brasileiro ante a evolução das práticas criminosas, mormente nos crimes contra a vida com o emprego de armas de guerra, onde as penas são consideradas brandas face a brutalidade dos crimes;
10) as brechas da legislação penal brasileira com a implantação das progressões de regime carcerário e redução de penas, sem o devido exame criminológico de grau de ressocialização do apenado;
11) a carência de casas de custódia, presídios e penitenciárias no país, criando os abarrotados “depósitos sub humanos de presos”, onde a ressocialização é em grau mínimo ( numa média de 90 dias, 85% dos apenados, postos em liberdade, retornam ao cárcere pela prática de novo crime);
12) Não cumprimento de milhares de mandados de prisão por falta absoluta de estrutura, no sistema penitenciário brasileiro, para alocar mais e mais presos;
13) morosidade nas decisões do Poder Judiciário pela falta de estrutura de pessoal para acelerar procedimentos jurídicos o que acaba gerando um sentimento de certa impunidade inclusive com prescrição de prazos processuais;
14) o grau acentuado da letalidade nas intervenções policiais que ainda privilegia o uso da força excessiva em detrimento da seletividade da ação ( há que se entender que “quanto maior a seletividade da intervenção policial menor o emprego da força”);
15) a difusão e aumento do consumo de drogas pelos jovens, inclusive no uso excessivo do álcool, droga considerada lícita, cuja massificação da propaganda midiática o apresenta como algo prazeroso;
16) aumento assustador do consumo do ‘crack’, a chamada ‘droga da morte’, com a difusão das cracolândias em boa parte das cidades brasileiras;
17) influência do cinema nos mais jovens na abordagem de temas envolvendo violência tipo as séries ‘Duro de Matar’ e ‘Jogos Mortais’;
18) influência nos mais jovens pela difusão de jogos eletrônicos voltados para guerras e destruição humana, onde a cultura da violência, na tecnologia, também retrata a violência real do cotidiano;
19) a falsa crença de que arma é um necessário instrumento de defesa pessoal em qualquer situação ( cultura armamentista); e finalmente,
20) o envolvimento e contaminação do aparelho policial com o crime, com a corrupção, com atrocidades e abuso de poder.
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro