O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar denúncia de uma locação suspeita de um imóvel pela Prefeitura de Buriticupu. O prédio, que deveria ser usado pelos alunos da rede municipal, está sendo utilizado por uma empresa privada.
Conforme a denúncia, o município de Buriticupu firmou contrato de locação com o servidor Isaias Neres Cardoso Aguiar, com a finalidade de instalar a escola Professor José de Ribamar Corrêa Santana. No entanto, o imóvel locado estaria sendo utilizado pela empresa Ideal Informática, enquanto os alunos da rede municipal estariam estudando em um galpão improvisado.
Durante a instrução do procedimento, diligência realizada pelo Ministério Público confirmou que o imóvel objeto do contrato não funciona como unidade escolar, e está ocupado por atividade privada. A Secretaria Municipal de Educação alegou a rescisão do vínculo temporário.
No entanto, o MPMA pontua que os elementos colhidos indicam que o município pode estar realizando pagamentos decorrentes de contrato de locação cujo objeto não está sendo utilizado para a finalidade pública prevista; o que pode caracterizar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A Prefeitura de Buriticupu deve encaminhar à Promotoria se Justiça: o processo administrativo completo da contratação da locação; as notas de empenho, liquidações e ordens de pagamento relativas ao contrato, especialmente dos exercícios de 2024 e 2025; e a identificação formal dos ordenadores de despesa, fiscais do contrato e autoridades responsáveis pela autorização e liquidação das despesas no período.
Em relação ao galpão onde os alunos estão estudando, a Promotoria de Justiça solicitou informação sobre a conclusão da inspeção sanitária e a remessa do respectivo relatório à Vigilância Estadual de Saúde (SUVISA-MA). O relatório deverá avaliar especialmente: presença de amianto; condições de ventilação e habitabilidade; segurança sanitária e estrutural do imóvel.
