A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol-MA) divulgou, nesta quarta-feira (19), uma nota sobre informações relacionadas a fatos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, que mencionam a atuação de delegadas da Polícia Civil do Maranhão.
Segundo a entidade, a manifestação tem caráter institucional e busca esclarecer a participação das policiais nos procedimentos investigativos, sem antecipar conclusões ou questionar decisões das autoridades responsáveis pela apuração.
Um dos principais pontos destacados pela associação é a existência de dois inquéritos distintos, instaurados em momentos diferentes e com objetos de investigação específicos.
De acordo com a Adepol-MA, o Inquérito Policial nº 183/2022 – SHPP, que investigou o homicídio de João Bosco Sobrinho Pereira, não teve a participação das delegadas Carolina Cardoso de Sousa e Katherine Silva Chaves Lima.
Já o Inquérito nº 20/2023 – 1º DICRIF/SECCOR, instaurado por requisição do Ministério Público Estadual, tinha como objetivo apurar possíveis crimes relacionados à liberação de valores decorrentes de contrato administrativo da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA).
A associação afirma que, nesse segundo inquérito, a documentação existente demonstra que a oitiva de um custodiado seguiu as formalidades administrativas previstas. Conforme a entidade, houve comunicação prévia à administração penitenciária, realização de exame de corpo de delito, retorno do custodiado à unidade prisional e registros oficiais dos procedimentos.
A Adepol-MA também contesta a informação de que teria ocorrido recusa no recebimento de documentos ou dispositivos eletrônicos. Segundo a entidade, foram realizadas diligências para verificar a existência, localização e eventual conteúdo dos materiais mencionados pelos próprios declarantes.
A associação defende ainda que as diferentes versões apresentadas durante a investigação sejam analisadas em conjunto com os depoimentos anteriores, documentos oficiais e demais elementos disponíveis.
Na manifestação, a Adepol-MA afirma que Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior, citado nos fatos investigados, possui histórico de envolvimento em ocorrências criminais graves. A entidade também sustenta que ele teria apresentado versões diferentes, ao longo do tempo, sobre circunstâncias relevantes dos acontecimentos.
Para a associação, essas divergências não permitem, isoladamente, concluir pela veracidade ou falsidade das declarações. A entidade defende, porém, que os relatos sejam confrontados com provas independentes e outros elementos objetivos antes de qualquer conclusão.
A Adepol-MA afirma estar preocupada com a possibilidade de que declarações ainda não confrontadas com o conjunto probatório possam produzir conclusões precipitadas e atingir a reputação funcional das delegadas mencionadas.
Outro ponto destacado pela entidade diz respeito ao desfecho do Inquérito nº 20/2023. Segundo a Adepol-MA, o procedimento foi concluído com o indiciamento do investigado e encaminhado às instituições responsáveis pela persecução penal e ao Poder Judiciário.
A associação afirma que, após a conclusão, não houve requisição do Ministério Público para novas diligências, complementação da investigação ou devolução dos autos à autoridade policial.
Ainda conforme a entidade, o Ministério Público Estadual, que havia requisitado a abertura do procedimento, posteriormente se manifestou pelo arquivamento por ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal.
A associação também questiona a identificação de uma das autoridades policiais em documento posteriormente tornado público.
Segundo a Adepol-MA, um despacho menciona a delegada Caroliny Fernanda dos Santos Santana como autoridade relacionada ao procedimento. A entidade afirma, entretanto, que a documentação do Inquérito nº 20/2023 indica que quem efetivamente presidiu a investigação foi Carolina Cardoso de Sousa, atualmente Carolina Cardoso Leite.
Para a associação, trata-se de uma divergência objetiva que precisa ser considerada na análise dos fatos.
Ao final da manifestação, a Adepol-MA afirmou que as delegadas já apresentaram seus esclarecimentos e permanecem à disposição das autoridades competentes para prestar informações e apresentar documentos, respeitando eventuais determinações de sigilo.
A entidade declarou ainda que continuará acompanhando o caso e prestando assistência institucional às associadas, defendendo que o conjunto de provas seja analisado de maneira técnica, imparcial e objetiva pelas autoridades responsáveis pela investigação.
