O promotor de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, vai apurar a nomeação do secretário de Agricultura Familiar da cidade, José Eduardo Castelo Branco.
Para iniciar os trabalhos de apuração de supostas irregularidades, o representante ministerial instaurou uma Notícia de Fato, que é um procedimento simples, mas pode ser convertida em Inquérito Civil, em Procedimento Investigatório Criminal, entre outros, caso seja necessário o aprofundamento das investigações. A NF tem 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.
“Recebemos representação acerca dos fatos e instauramos a Notícia de Fato nº 000222-030/2021 para apuração das supostas irregularidades, o que demandará algumas diligências”, confirmou o promotor.
José Castelo Branco foi condenado em 2019 por improbidade administrativa por fraudes durante a gestão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.
À época, o atual titular da Agricultura de Anajatuba era secretário Municipal de Orçamento e Gestão e teria compactuado com a dispensa indevida de um procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública.
Castelo Branco teve que ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamento de R$ 66.484,75 mil, os direitos políticos foram suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Já era tempo pois um cara desses que fez oque fez em paço do Lumiar não era pra exercer cargo nenhum , isso é uma pouca vergonha