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Servidores da saúde de Vargem Grande denunciam que Prefeitura não paga piso salarial

Funcionários públicos da saúde de Vargem Grande denunciam que a Prefeitura não está pagando o piso salarial para a categoria de técnicos em radiologia.

De acordo com a denúncia, a remuneração bruta paga aos servidores é de R$ 1.273,42 mil, enquanto o o piso salarial é R$ 2.802,00 mil, que engloba 40% de insalubridade e 30% de adicional noturno.

Os funcionários afirmam que já encaminharam as reivindicações ao sindicato da categoria, ao secretário de Saúde e para o diretor do hospital de Vargem Grande, porém até o momento nada foi feito.

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Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeitos de Vargem Grande

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 8 de setembro, em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens dos ex-prefeitos de Vargem Grande Miguel Rodrigues Fernandes e Edivaldo Nascimento dos Santos para ressarcir danos de R$ 10 milhões, causados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (Imap) do município no período de janeiro de 2009 a outubro de 2015.

Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, o MPMA também solicita a condenação de cada ex-gestor ao pagamento do valor atualizado de R$ 25 milhões, correspondente à soma da metade do dano causado e a multa do dobro do prejuízo gerado aos cofres do instituto.

A ACP é baseada em débitos de R$ 813.715,00, iniciados na gestão do ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (2009-2012), com o repasse indevido de contribuições patronais da Prefeitura de Vargem Grande, sobre auxílio-doença e salário-maternidade (R$ 433.915,15), além de prestações atrasadas de um acordo de parcelamento.

Durante a gestão de Edivaldo Santos (2013-2016), a dívida inicial resultou no valor de R$ 10.001.595,23, com a aprovação, em novembro de 2016, de um projeto de lei municipal para parcelar os débitos em 60 pagamentos mensais de R$ 166,6 mil.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade liminar, o MPMA solicita que, ao final da ação, os dois ex-prefeitos sejam condenados à perda de eventuais funções públicas e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outra punição solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Empresário denuncia ao promotor licitação da Prefeitura de Vargem Grande

Indícios de irregularidades em licitação da Prefeitura de Vargem Grande, que tem como prefeito Carlinhos Barros, foram enviados ao Ministério Público do Maranhão.

Segundo o termo de declaração, o empresário Eduardo Pedro Costa de Oliveira foi até a sede do Executivo para buscar o edital de Tomada de Preço nº 05/2017, que foi publicado no Diário Oficial no dia 9 de maio.

Após solicitar o documento e pagar a quantia de R$ 50,00 por ele, foi informado pelo membro da Comissão Permanente de Licitação, Ricardo Barros, que não havia projeto básico e, desse modo, não entregou o edital.

A licitação é referente a contratação de empresa para serviço de readequação e a ampliação da cozinha comunitária de Vargem Grande.

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Locadora de Pinheiro ganha mais um contrato de R$ 1,4 milhão em Vargem Grande

A empresa L.R.T Lobato Material de Construção, localizada em Pinheiro, ganhou mais um contrato milionário na Prefeitura de Vargem Grande.

Para alugar máquinas pesadas e veículos de passeio para as Secretarias municipais, a locadora, cujo proprietário não foi divulgado pela Receita Federal, vai lucrar cerca de R$ 1.491.400,00 milhão.

Esse já é o segundo contrato que a L.R.T Lobato Material de Construção fatura em Vargem Grande.

Na última semana, o Blog do Neto Ferreira publicou o acordo contratual firmado entre a locadora e a Prefeitura. O contrato foi orçado em R$ 3.773.376,00 milhões e tinha como objeto a locação de veículos para o transporte escolar (reveja).

Ao total, a empresa de Pinheiro vai embolsar R$ 5.264.776,00 milhões em Vargem Grande.

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Empresa de Pinheiro ganha contrato de R$ 3,7 milhões em Vargem Grande

A empresa L.R.T. Lobato Material de Construção, localizada em Pinheiro, vai faturar alto na Prefeitura de Vargem Grande, que é comandada por Carlinhos Barros.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a L.R.T., cujo proprietário não foi divulgado pela Receita Federal, vai receber nada menos do que R$ 3.773.376,00 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais) para locar veículos devidamente adaptados e licenciados para transporte escolar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito

O contrato foi assinado no dia 20 de fevereiro e tem vigência até 31 de dezembro de 2017.

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CGU identifica irregularidades em contratos da Prefeitura de Vargem Grande

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Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, em um período de um ano e meio, a prefeitura de Vargem Grande gastou R$ 1.193.845,94 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) apenas com combustível para o transporte escolar do município.

O relatório da CGU foi produzido após fiscalização feita no município de 20 a 24 de outubro de 2014. O documento revela que a quantia milionária foi gasta em um único estabelecimento, o Auto Posto Dragão Ltda.

A quantia gasta pela prefeitura surpreende, principalmente se for levado em consideração que o município dispõe apenas de onze ônibus sucateados para o transporte escolar, como destacou o Blog do Neto Ferreira.

O documento da CGU revela o esbanjamento do dinheiro público. No dia 17/02/2014 a Prefeitura de Vargem Grande torrou a incrível quantia de R$ 257.411, 79 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos) com combustível. Para ser mais exato, o documento da CGU lista “combustível e lubrificantes”. Veja, abaixo, o documento.

Não é crível que os ônibus da prefeitura utilizados no transporte escolar por todo o território do município (treze em 2013 e dezessete em 2014), com traslado diário entre sede e povoados, tenham, juntos, percorrido distância inferior que 5 motos e 1 carro da Seduc. Embora a administração tenha informado à CGU que não dispõe de controles dos abastecimentos dos veículos, os cupons fiscais pertinentes lhe foram entregues pelo Auto Posto Dragão em anexo a cada uma das notas fiscais emitidas pelo estabelecimento. , pontuou a Controladoria da União.

Os auditores também afirmaram que os contratos celebrados não previram o quantitativo de combustível a ser consumido de forma individualizada pelas secretarias municipais, em decorrência dos próprios editais das licitações de origem. E ainda há pagamentos de combustíveis e lubrificantes sem a devida comprovação da despesa. São vários, portanto, os indícios de que se tenha pago o consumo de outras secretarias com recursos do Fundeb.

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Auditoria mostra que Vargem Grande usa ônibus velho no transporte escolar

Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município de Vargem Grande, no período de 20 a 24 de outubro de 2014, revelou diversas irregularidades no transporte escolar do município. Foi o que mostrou o relatório da CGU obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Após a fiscalização, a CGU trouxe à tona um fato preocupante: as crianças de Vargem Grande são transportadas em veículos escolares completamente sucateados. Para se ter uma ideia da precariedade dos veículos, todos os onze que são utilizados no transporte escolar apresentam algum tipo de irregularidade. A maioria deles possui mais de 15 anos de rodagem, e outros chegam a ter mais de 20 anos.

As irregularidades encontradas pela CGU são várias. Entre elas: porta traseira quebrada, ausência de placa traseira, pneus carecas, ausência de cintos de segurança, lanternas quebradas, bancos quebrados, ausência de janelas de vidro, veículos sem condições de rodar etc.

Veja as imagens abaixo. 

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CGU aponta superfaturamento de R$ 448 mil em locação de veículos em Vargem Grande

A Controladoria Geral da União (CGU) revelou, após fiscalização no município, que a prefeitura de Vargem Grande superfaturou R$ 448 mil em contratos de locação de veículos para o transporte escolar do município.

A fiscalização da CGU foi feita em Vargem Grande de 20 a 24 de outubro de 2014. De acordo com o documento, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a prefeitura de Vargem Grande superfaturou R$ 160 mil em 2013 e R$ 288 mil em 2014.

A fraude era realizada da seguinte forma: a prefeitura fez um contrato de R$ 30 mil por mês para a locação de dois ônibus para o transporte escolar. Só que, em vez de repassar R$ 15 mil por cada ônibus, a prefeitura repassava apenas R$ 7 mil. O que configura um superfaturamento mensal de R$ 16 mil. Em 2014 o valor mensal do superfaturamento da prefeitura duplicou, chegando a R$ 32 mil. Veja no documento abaixo.

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A empresa contratada pela prefeitura de Vargem Grande foi a J. B. P. da Silva ME. Em um período de 18 meses, a empresa recebeu R$ 3.399.545 (Três milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

Em um único mês, a empresa recebeu mais de R$ 200 mil para a locação de veículos. A média mensal de gastos é de R$ 150 mil.

Veja no documento abaixo:

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Justiça nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Vargem Grande

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal em tramitação no Poder Judiciário contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes.

Fernandes é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de ter contratado durante seu mandato como prefeito (2009/2012) 60 servidores sem a realização de concurso público. A autorização legislativa para as contratações tinham prazo de seis meses, mas foram prorrogadas ilegalmente pelo Executivo Municipal por igual período, mediante a um decreto autônomo.

Em sua defesa, Fernandes apontou ausência de justa causa para propositura da ação penal e sustentou a existência de autorização para as contratações, que, segundo ele, foram feitas respaldadas em Lei Ordinária Municipal.

Ele justificou ainda que tem mais de 70 anos de idade, razão pela qual o prazo prescricional (perda do direito de ação penal) é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Enfatizou que o mencionado prazo prescricional iniciou em 5 de dezembro de 2011 e o recebimento da denúncia veio ocorrer em 16 de maio de 2016, quando já decorridos mais de quatro anos da data do possível fato delituoso (crime).

Para o relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, o pedido de Fernandes não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstrasse – de forma segura – quando efetivamente ocorreram as últimas contratações temporárias, motivo pelo qual não há como serem aferidos os marcos interruptivos previstos no Código Penal.

Froz Sobrinho assinalou que os elementos constantes dos autos não permitem analisar a ocorrência da prescrição, por estarem ausentes os documentos necessários à compreensão da matéria.

Apontando ausência de provas pré-constituídas (provas já existentes antes do processo), Froz Sobrinho disse ficar impossibilitada a análise da tese de extinção de punibilidade (perda do direito de punir) de Miguel Rodrigues Fernandes.

No que se refere ao trancamento da ação penal, o desembargador frisou que o habeas corpus é medida excepcional, somente se viabilizando quando demonstrada de forma inequívoca a atipicidade absoluta (falta, ausência) do fato descrito na denúncia, bem como a ausência absoluta de provas da materialidade ou indícios de autoria (elementos de prova).

O magistrado concluiu seu voto considerando temerário o trancamento da ação penal no momento em que a instrução processual já se encontra encerrada, estando o feito aguardando a apresentação das alegações finais.


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Prefeitura de Vargem Grande vai pagar R$ 3,6 milhões em duas creches

A Prefeitura de Vargem Grande vai pagar R$ 3.666.431,41 milhões em duas creches, segundo foi publicado no Diário Oficial do Maranhão.

A exorbitante quantia será destinada para as empresas Alpha Construções e Serviços Ltda- ME e Getex-Geral Construções Técnicas Ltda, que terão um prazo de 10 meses para concluir as obras.

As creches serão construídas nos bairros São Miguel e Soldadinho e são frutos do programa FNDE-Proinfância – Tipo 1, um convênio firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e Governo Federal.

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