Judiciário / Saúde

Justiça condena Unimed por danos morais

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A operadora Unimed São Luís foi condenada a reembolsar, a título de ressarcimento dos danos materiais, as despesas médico-hospitalares realizadas por um beneficiário do plano de saúde, nos limites das obrigações contratuais, em razão de ele ter sido atendido em situação de emergência em hospital não credenciado. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Laudo médico constante nos autos do recurso revelou que a situação de risco imediato à vida do beneficiário surgiu durante a realização de exames clínicos. Os sintomas apontaram um grave problema cardíaco, a ponto de o teste ergométrico ter sido interrompido pelas alterações eletrocardiográficas apresentadas.

O paciente teve que ser emergencialmente submetido a procedimentos de cateterismo e de angioplastia, com colocação de stent, no hospital em que realizava os exames, não conveniado ao seu plano de saúde.

A Justiça de primeira instância rejeitou o pedido de indenização por danos materiais e morais, sob o argumento de que o beneficiário fez a opção por atendimento fora da rede credenciada, burlando o contrato firmado, quando existiam outros hospitais aptos ao atendimento.

Inconformado, o beneficiário apelou ao TJMA, alegando direito ao reembolso integral das despesas realizadas e de reparação por danos morais. Ele sustentou que não seria possível procurar hospital da rede credenciada na situação caracterizada como de emergência.

O desembargador Paulo Velten (relator) disse que o laudo inicialmente juntado aos autos constitui prova suficiente para evidenciar o fator surpresa gerador da situação de emergência. Acrescentou que o fato de o apelante não haver procurado hospital da rede credenciada à Unimed São Luís em nada descaracteriza a hipótese de emergência prevista na legislação.

De acordo com o voto, seguindo o disposto no artigo 12 inciso VI da Lei 9.656/98, evidenciada a situação de atendimento emergencial em hospital não conveniado, o lógico é o reembolso nos limites das obrigações contratuais, não se podendo cogitar de reembolso total das despesas realizadas nem de recusa de cobertura.

O relator considerou incabível a reparação por dano moral na situação, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Velten votou pela reforma da sentença de primeira instância e julgou procedente em parte a ação do beneficiário do plano, apenas para condenar a Unimed São Luís ao reembolso dos danos materiais, nos limites do contrato, tudo acrescido de juros e correção monetária, entendimento acompanhado pelos demais membros do órgão colegiado.


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Poder

Comissão de saúde constata excelentes instalações do novo Hospital da UNIMED

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Os deputados estaduais do Maranhão Bira do Pindaré (PT) e Valéria Macedo (PDT) visitaram, na tarde desta terça-feira (24), as dependências do Hospital Ludovicense, antigo Hospital Aliança.

O Hospital Ludovicense atenderá os usuários do plano de saúde UNIMED em São Luís do Maranhão e tem previsão de inauguração para o final do mês de setembro. Durante a visita os parlamentares puderam constatar as excelentes condições das instalações.

“Eu fiquei surpreso com as instalações, porque de fato as condições físicas, ambientais são bastante adequadas pela aparência, eu não sou especialista. Mas, aparentemente, como usuário de serviço de saúde considerei as instalações muito boas”, constatou Bira.

Bira ressaltou a quantidade limitada de leitos com relação ao número de conveniados ao plano de saúde UNIMED. São apenas 66 leitos para aproximadamente 35 mil conveniados no Maranhão. Outro problema detectado é a dificuldade de se encontrar estacionamento naquela área do Centro de São Luís, na Av. Rio Branco.

A UNIMED garantiu aos parlamentares que, em última hipótese, se o plano de saúde fechar, a migração dos conveniados para a UNIMED Norte/Nordeste é uma opção que foi oferecida na reunião no Ministério Público Federal. “Nós não torcemos pela quebradeira dos planos de saúde, não torcemos pela quebradeira da UNIMED e de nenhum outro plano de saúde. Nós queremos que eles funcionem e atendam decentemente a população de São Luís”, finalizou Bira.

A deputada Valéria Macedo também considerou as instalações do hospital Ludovicense muito boas, assim como a condição e diversidade de equipamentos, inclusive com 9 leitos de UTI neonatal. “Nós temos 9 leitos, é insuficiente para a demanda mais pelo menos nós temos essa opção, da mesma forma os leitos de UTI adulto, são 10 leitos, salvo engano, e vários leitos mais de 60 leitos”, relatou.


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Maranhão

Médicos da Unimed São Luís retomam atendimento a usuários

A Unimed São Luís atravessou um período de crise por conta de problemas relacionados ao atendimento de seus clientes.

Agora a empresa pretende realizar um novo trabalho para aparar as arestas pendentes. E já estabeleceu convênio com o hospital Centro Médico e em breve terá um hospital em funcionamento na rua Rio Branco, Centro da capital, corrigindo assim as distorções que existiam.

Fazendo assim a Unimed São Luís cumpre com as determinações da Agência Nacional de Saúde. (Com informações do Blog do Luis Cardoso)

Veja o comunicado:

UNIMED


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Maranhão

Inquérito sobre irregularidades da Unimed e ANS é remetido ao MPF

UNIMEDO Ministério Público Estadual remeteu, nesta sexta-feira, 16, o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação  da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.

A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.

Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.

Ela afirma, ainda, que apesar de a  Unimed  encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento ao usuários do plano.

Segundo as planilhas apresentadas pelo Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os valores.

“O cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.

Cavalcanti contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”.


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Judiciário

Justiça determina que Unimed autorize consultas de usuários

UNIMEDA 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentenças de 1º Grau que condenaram as operadoras dos planos de saúde Unimed São Luis e a Unimed Paulistana a realizarem atendimento de usuárias dos planos de saúde.

Em relação à Unimed São Luís, a confirmação foi parcial. O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ratificou a sentença de primeira instância para que usuária do plano tivesse direito a consulta médica, mesmo com duas mensalidades em atraso. Ele, porém, reformou  a multa diária arbitrada – de R$ 30 mil, para R$ 500,00 – no caso de descumprimento da  sentença.

Para o relator, a decisão recorrida merecia ser confirmada para que a parte tivesse a garantia do atendimento. Quanto à inadimplência, ressaltou a determinação judicial para o depósito em juízo das mensalidades em atraso, como medida de cumprimento da obrigação contratual.

UNIMED PAULISTANA – Também relator do processo da Unimed Paulistana, Lourival Serejo determinou o atendimento médico hospitalar à segurada que teve seu pedido negado, sob alegação de alteração contratual, por parte da operadora.

Consta nos autos que a alteração do plano ocorreu pelo fato de a Unimed Paulistana ter criado um novo contrato, o que para o relator não foi o correto, por considerar que a mera alteração contratual não extingue o período anterior de execução do negócio jurídico. Serejo ponderou ainda o cumprimento de todas as carências previstas, estando a beneficiária com suas obrigações contratuais regularmente em dia.

“O que houve, na verdade, foi apenas a alteração de acomodação em caso de internação, de enfermaria para quarto individual, ou seja, foi apenas alteração de cláusula contratual, com progressão do plano e não criação de um novo contrato”, destacou o desembargador.

Com informações do TJMA.


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