Judiciário / Poder

Tribunais estaduais pagam R$ 890 milhões por ano em ‘penduricalhos’ para juízes

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.

Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.

Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam até a conclusão desta edição (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.


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Justiça determina multa aos servidores do Detran, caso categoria deflagre greve

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu medida liminar, na manhã desta terça-feira, 21, determinando que os servidores do Detran-MA se abstenham de deflagrar a greve, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a contar da decisão.

O desembargador Lourival Serejo, Relator do processo, considerou esvaziado o motivo para deflagrar uma greve no órgão, tendo em vista que a Administração Pública demonstra estar aberta ao diálogo e informa que vem promovendo melhorias para a classe de servidores.

A liminar também foi concedida levando em consideração a ausência de entidade representativa dos servidores capaz de deflagrar greve, em razão da falta de registro sindical obrigatório no Ministério do Trabalho.

Apesar da decisão judicial, nesta manhã, foi realizada reunião entre a Diretoria do Detran e representantes dos servidores, onde foi entregue uma cópia do encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ao Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), assim como, uma cópia do pedido de reajuste do auxílio alimentação e mudança de critério de concessão do benefício ao Secretário da Casa Civil, além das planilhas que serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, acerca da contratação de terceirizados, cumprindo, desta forma, todas as reivindicações que eram de competência do Detran-MA.


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Tribunal convoca 173 aprovados dos concursos 2009 e 2011

Presidente do TJ, Guerreiro Júnior

Presidente do TJ, Guerreiro Júnior

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca mais 173 candidatos aprovados nos concursos promovidos pelo Judiciário em 2011 (Edital nº 002/2011) e 2009 (Edital nº 001/2009). Os editais correspondentes estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça (DJE).

Do concurso 2011 serão chamados 28 analistas judiciários (assistente social, contadores, direito, psicólogo), 47 técnicos judiciários (administrativos e técnicos de contabilidade) e 94 auxiliares (apoio administrativo). Do concurso de 2009, quatro oficiais de justiça.

O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, destaca que pela segunda vez este ano autoriza que sejam chamados novos servidores para a Justiça de 1º Grau.

Em março foram convocados 64 servidores, e 735 no ano passado. “O Judiciário tem pressa em dotar as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, justifica o presidente.

De acordo com a Comissão de Concurso do TJMA, já foram autorizadas oito convocações relativas do ao edital 01/2009, e seis convocações do edital 002/2011.

Os candidatos aprovados por polo (para onde há mais de uma comarca disponível) participarão às 9h30 de 22 de maio de Audiência Pública para a escolha da comarca de lotação. O ato ocorrerá na secretaria da Comissão de Concursos do TJMA (Anexo VII, Rua do Egito, Centro).
Os convocados devem se apresentar até 20 dias após a publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça, para exames médicos de avaliação (aptidão física e mental). Após esse prazo, os aprovados serão nomeados nos termos do artigo 37 da Resolução 13/2008.

Eles devem comparecer à Secretaria da Comissão de Concursos até 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, e entregar documentos constantes no item 8.4 dos editais dos concursos. Os editais podem ser encontrados na seção “Concurso”, no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br).


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Prefeito de São Domingos do Maranhão é acusado de falsidade ideológica

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Uma ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade ideológica.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril de 2011.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia 11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.

A defesa do prefeito sustentou não haver tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a cópia à Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça Suvamy Vivekananda Meireles.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a caracterização do delito.

O relator explicou que não constitui obrigação do prefeito encaminhar cópia das contas apresentadas à Câmara. Segundo ele, esse dever incumbe ao próprio Tribunal de Contas, como se infere de norma da Lei Orgânica do TCE. Rodrigues votou pela improcedência da denúncia.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida discordaram do relator e receberam a denúncia, para seja apurada a incidência ou não do delito.


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Tribunal afasta a prefeita de Paço do Lumiar do cargo

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – condenada  a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

Bia Venâncio

Bia Venâncio

A medida mantém  a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano  passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo  poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois,  ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão  liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar,  Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de  liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia  Venâncio ao cargo.

Pedido – Ao analisar o pedido do  vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a  liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio.  Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio  social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com  incertezas perpetradas pela administração municipal.

O desembargador  entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras  irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por  improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias  ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito  municipal”, disse Melo.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria  Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo  vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça  do Estado do Maranhão.


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TJ condena ex-prefeito de Nova Iorque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira (10), declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito do município de Nova Iorque (MA), João Luiz Freire Guimarães, por atos de improbidade administrativa praticados durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.

De acordo com a denúncia, durante o período em que foi prefeito, Guimarães deixou de apresentar a prestação de contas de sua administração à comunidade local, na sede do Poder Legislativo, conforme determina o artigo 49, da Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000).

A decisão de 1ª instância o condenou nos termos do artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos), por quatro vezes, considerando os anos em esteve à frente do Poder Executivo de Nova Iorque, estabelecendo a pena em dois anos e quatro meses de reclusão.

Insatisfeito, o ex-gestor municipal recorreu da decisão, alegando ter apresentado as contas tempestivamente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não havendo, por isso, obrigatoriedade de apresentá-las também junto á Câmara de Vereadores.

Voto – Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, o caso não poderia mais ser analisado pelo Poder Judiciário, devendo ser proclamada a extinção da punibilidade do réu pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva. Ele explicou que o apelante foi condenado por quatro crimes, em razão do exercício do mandato eletivo de quatro anos (2001/2004), sendo um crime para cada ano.

Acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Melo reconheceu a ocorrência do direito do Estado em punir o réu João Luiz Freire Guimarães, em razão da ocorrência da prescrição punitiva, determinando a extinção da ação penal sem resolução do mérito, pelo que foi seguido pela desembargadora Cleonice Freire. O desembargador Bayma Araujo divergiu dos demais e votou no sentido de absolver o ex-prefeito.


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TJ-SP apoia Guerreiro Júnior e pede aprovação da PPP ao CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu nesta quinta-feira, 5, em São Paulo, apoio decisivo do Tribunal de Justiça daquele estado pela PPP (Parceria Público-Privada) no Judiciário nacional. “O TJ-SP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou ontem o presidente Ivan Sartori em ofício ao presidente do CNJ, ministro Cézar Peluso.

Guerreiro Júnior e Sartori se encontraram esta manhã para discutir estratégia conjunta para a reta final de análise da PPP pelo Conselho Nacional de Justiça. “A iniciativa do TJ-SP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.

Para o presidente do TJ-MA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria quanto a obras e serviços. “Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas”, observa.

O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, devido a três fatores: limitação orçamentária e despesas e demandas crescentes.

Guerreiro Júnior garante serem técnicos os critérios que nortearam sua consulta ao CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário, feita ainda quando corregedor-geral da Justiça. No documento que enviou a Peluso, o presidente do TJ-SP ratifica os termos do pedido inicial do corregedor.

A comissão do CNJ que analisa a possibilidade de Parcerias Público-Privadas no Judiciário se reuniu na terça-feira, 3, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo, com acadêmicos e especialistas em PPPs no setor público. O CNJ deve emitir posição oficial sobre o assunto ainda este mês.


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TJ recebe denúncia contra prefeito de Icatu

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da sessão legislativa municipal.

De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano.

Lima recorreu ao TJMA pedindo a rejeição da denúncia e a consequente extinção do processo, alegando ter apresentado a prestação de contas ao TCE, em abril de 2010.

A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.


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Obra da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça cumpre cronograma

A Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, visitou nesta quinta-feira ( 29.01), as obras da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, situada na avenida Carlos Cunha, no Calhau, que está na fase de concretagem.

O prédio tem uma área de aproximadamente 13 mil m² e comportará os Centros de Apoio Operacional (CAOPs), Escola Superior do Ministério Público, Colégio Superior dos Procuradores, Corregedoria, Ouvidoria, auditório com 406 lugares, restaurante, cozinha industrial e estacionamento.

De acordo com a última medição, feita no dia 21 de dezembro, 50,44% do total da obra já foi concluída, com previsão de entrega do prédio para fevereiro de 2013, segundo o engenheiro que fiscaliza a obra, Gilberto Moucherek. Após esta fase, será iniciada as obras de alvenaria e cobertura.

O projeto do prédio obedece a norma nº 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual garante acessibilidade às pessoas com deficiência.

“Como gestora do Ministério Público é uma satisfação verificar que a obra está acontecendo dentro do cronograma previsto. Após a conclusão, proporcionará aos procuradores e servidores melhores condições de trabalho, e, assim o Ministério Público oferecerá um melhor serviço à sociedade maranhense”, declarou Fátima Travassos.
O novo prédio da PGJ tem previsão de entrega para 30 meses,dos quais 14 já foram cumpridos. Os gabinetes do procuradores terão 83 m² divididos recepção, sala para assessores e gabinete do procurador.

A construção do prédio da PGJ gera 200 empregos diretos, sendo 150 operários e os demais da área administrativa. Com relação a forma de pagamento, Gilberto Moucherek informou que a obra está sendo feita sob medição, significa que o pagamento é realizado após entrega de cada etapa prevista no contrato. A obra está sendo executada pela Dimensão Engenharia.

Na visita, a Procuradora-Geral de Justiça foi acompanhada por uma equipe técnica com engenheiros e servidores administrativos do Ministério Público do Maranhão, formada por Gilberto Duailibe Mucherek, engenheiro responsável pela fiscalização da obra do novo prédio da Procuradoria Geral, Ravilson Galvão Meireles, engenheiro eletricista e Nielsen Castro, arquiteto. Também estavam presentes a promotora de Justiça, Núbia Zeile, coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Tácito Garros, Coordenador de Comunicação, Edson Maia, assessor-chefe do Controle Interno Auditoria e Walter Gonçalves, coordenador da folha de pagamento.


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Atividades da Justiça maranhense serão divulgadas na grade de programação da TV Assembleia

Termo cooperação técnica a ser assinado, em breve, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Assembleia Legislativa do Estado vai garantir a divulgação das atividades do Poder Judiciário na grade de programação da TV Assembleia.

Alguns pontos da parceria entre as duas instituições foram discutidos nesta quarta-feira (28), em reunião, na Assembleia Legislativa, com os assessores de Comunicação do Poder Judiciário e diretores de Comunicação daquela Casa.

A ideia dos assessores de comunicação do Poder Judiciário é veicular um programa semanal de 30 minutos, no formato de entrevistas, em que um resumo semanal dos principais acontecimentos da Justiça seja destacado.

“Vivemos um novo momento no Judiciário maranhense em que outras mídias – e não somente a impressa – serão valorizadas para dar maior visibilidade às inúmeras ações desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Buscamos a parceria com a TV Assembleia com o objetivo de ampliar nossa capacidade de diálogo com a sociedade”, disse Reinaldo Barros, assessor-chefe da Comunicação do TJ,  seguido pela assessora-chefe da Comunicação da Corregedoria, Roberta Gomes, que afirmou: “é necessário simplificar a mensagem e levar informação de qualidade e sobre serviços à população”.

O diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa, Robson Paz, e o sub-diretor de televisão parlamentar, Adalberto Leite, mostraram-se receptivos à proposta. “Esta nossa reunião é um ponto de partida excelente. A filosofia da presidência da Casa é estreitar os laços com os outros Poderes. Vamos conversar com o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e expor os ganhos que a sociedade vai ter com a  divulgação das ações da Justiça”, salientou Paz.

A parceria prevê também a inserção do link da TV Assembleia no novo Portal do Poder Judiciário, que está em construção. “Foi uma reunião muito produtiva. A parceria entre o TJ e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assinalou Barros.

Após a reunião, os assessores de comunicação conheceram as instalações da TV Assembleia – sala máster, as ilhas de edição e estúdio de gravação. Participaram também da reunião os assessores Fernando Coelho, Amanda Mouzinho, Orquídea Santos e Paulo Lafene.


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