Poder

Maioria no STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

G1, Brasília

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Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.


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Poder

STF autoriza corte de ponto de servidores públicos em greve

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem, dia 27, o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.

A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.

Da Agência Brasil


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Vaqueiros fazem protesto em São Luís após STF proibir atividade

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Uma manifestação de vaqueiros do Maranhão foi realizada na manhã desta terça-feira (11), em frente à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Cohafuma, em São Luís. A reclamação foi por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a vaquejada como crime ambiental, inviabilizando a prática do esporte centenário com destaque no Nordeste. Protestos semelhantes e no mesmo horário foram registrados em outros estados.

O ato público foi para pressionar os parlamentares maranhenses a se manifestarem nesta discussão. O pedido é bem simples: que a vaquejada seja legalizada.

“Na nossa opinião, a vaquejada não foi analisada como deveria. Ela tem que ser vista como uma tradição nordestina, uma grande festa. A vaquejada ela gera emprego e tem famílias que sobrevivem desta festa há mais de 100 anos”, declarou Moacir Neto, um dos vaqueiros na manifestação desta manhã.

A ação do STF decorreu de uma lei cearense, que regulamentava a modalidade. A votação foi apertada e por 6 a 5, os ministros decidiram que o movimento nordestino tradicional era inconstitucional.

Os argumentos contrários ao STF pregam, principalmente, que além de tradicional, os eventos de vaquejada movimentam muito dinheiro com a geração de emprego e renda durante todo o ano. Dizem também que os animais são sofrem maus-tratos.

“Os animais que fazem parte da vaquejada são tratados com insumos agrícolas produzidos pela população do campo. Os cavalos são bem tratados e as pessoas que cuidam desses animais dependem da vaquejada. É inconcebível que você retire o emprego das pessoas. A partir do impedimento desse esporte, as pessoas vão passar necessidade já na próxima semana. Aqui no estado, mais de 700 empregos serão perdidos”, disse.

Contra a vaquejada votaram, além do relator da ação, Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os cinco votos favoráveis foram de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. O julgamento começou em agosto de 2015 e teve desfecho no início do mês de outubro de 2016.

Do G1


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Judiciário

STF admite execução da pena após condenação em segunda instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.

A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.
Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
Com a decisão, políticos sem foro privilegiado no Supremo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem vir a ser impactados diretamente com o novo entendimento.

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em primeira instância, defendeu em diversas ocasiões a possibilidade de prisão em casos de condenação por colegiado em segunda instância.

O julgamento das ações começou em setembro, quando o relator do caso votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a libertação de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decisão em tribunais superiores.

Na sessão desta quarta, a Corte retomou a análise das duas ações. A OAB e o PEN argumentavam que a “presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.


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Flávio Dino recebe visita da ministra do STF, Cármen Lúcia

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O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), a ministra e recém-eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em uma visita de cortesia ao Palácio dos Leões. Apresentando as principais ações do Governo do Estado nas áreas de Segurança Pública, Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, o governador Flávio Dino reafirmou o compromisso da gestão com a garantia de direitos da população e ressaltou que o Governo do Estado está à disposição da Justiça Federal para implantação de projetos nas áreas.

“Temos uma relação de confiança em nível local com a Justiça, com parcerias sistemáticas com o Tribunal de Justiça e com o Mistério Público. A visita da ministra Cármen Lúcia é importante para a construção de uma agenda de parceria entre os poderes”, destacou o governador, parabenizando a ministra que, além de ser eleita, na última quarta-feira (10), para a presidência da Corte no biênio 2016-2018, também assumirá a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós já temos uma relação institucional com o Conselho Nacional de Justiça na questão penitenciária e hoje conversamos muito sobre a necessidade de extensão desse convênio, em que há metas claras que o Governo do Maranhão vem cumprindo para a humanização do sistema penitenciário, para que a execução penal se dê cada vez melhor”, relatou Flávio Dino, ao apresentar as ações da gestão.

Para a ministra, a experiência do governador na área jurídica – como professor de Direito e ex-juiz federal – pode contribuir na construção e efetivação da política de garantia de diretos no país. “Ter no estado um governador que lutou pela criação do CNJ é muito importante”, defendeu a ministra.


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Judiciário

STF ordena a quebra do sigilo bancário de Waldir Maranhão

Folha de São Paulo

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP­MA), após a Procuradoria­-Geral da República apontar, em petição, “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.

A decisão, tomada no dia 27, indica que a investigação está vinculada a declarações de um colaborador em delação
premiada que tramita em segredo no STF. O acordo de delação foi encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e homologado por Marco Aurélio em março de 2014.

Segundo a PGR, há suspeitas de que Maranhão, “mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência” de prefeituras.

A investigação no STF é um desdobramento da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013 com ordens de 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

O grupo, segundo a PF, usava contas bancárias “de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por ‘laranjas'” e fazia “saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas”.

A PF apontou que o dinheiro que alimentava essas contas estava relacionado à venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Segundo a PF, o esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como “pastinhas”, para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência a fim de adquirir papéis podres –sem valor de mercado, que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos.

Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes. A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões. O nome de Maranhão surgiu na investigação a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Em um dos diálogos, o parlamentar aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos que poderiam fazer
negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão poderiam “fazer um negócio bom”.

Em maio passado, a revista “Veja” afirmou que um delator teria dito que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia (MA).


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Procurador quer que Sarney seja monitorado por tornozeleira eletrônica

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-presidente da República, José Sarney. Mas, por causa da idade, Sarney seria monitorado por tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente é acusado pelo procurador-geral de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Além do ex-presidente, Rodrigo Janot, quer a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, há pelo menos uma semana.


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Judiciário

STF julga inviável contestação do Ministério Público do MA sobre decisão do STJ

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

O ministro Edson Fachin julgou inviável a tramitação da Reclamação (RCL) 23535, em que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contesta liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estaria impedindo a aplicação do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126292) de que a pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, e não somente após o trânsito em julgado da condenação.

Na reclamação, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito e ao ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paço do Lumiar (MA), Roberto Campos e Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, pelos crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público.

Em sua decisão, o ministro Fachin enfatizou que a função do instituto da reclamação é proteger a autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pelo STF e impedir a usurpação da competência que a Constituição Federal atribuiu à Corte. Também destacou que a reclamação pode ainda ser utilizada para efetivação de decisões proferidas em processos subjetivos, desde que a parte reclamante integre a relação processual.

O relator explicou que o precedente invocado como violado foi um habeas corpus solucionado “sob o prisma intersubjetivo”, sendo que o reclamante [Ministério Público do Maranhão] não fez parte da relação processual. “A reclamação não se destina, destarte, a funcionar como sucedâneo recursal ou incidente dirigido à observância de entendimento jurisprudencial sem força vinculante. Portanto, não há autoridade do Tribunal a tutelar e, repito, a reclamação não figura como instrumento de uniformização de jurisprudência”, afirmou.

O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão monocrática do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC 126292, no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

“Observou-se, contudo, que no caso específico, o recurso de apelação havia sido julgado por maioria, de modo que seriam cabíveis embargos infringentes. Nessa linha, não teria se verificado o esgotamento do enfrentamento da matéria de fato, pressuposto da decisão tomada pelo Plenário deste Tribunal”, concluiu, ao negar seguimento à reclamação.


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Aparelho de escuta é encontrado no gabinete de Barroso, do STF

O Globo

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A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) descobriu um aparelho próprio para realizar escuta ambiental dentro do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento foi descoberto há cerca de duas semanas, durante uma varredura de rotina feita nos gabinetes dos ministros. O material estava desativado e foi encontrado dentro de uma pequena caixa, debaixo da mesa do ministro. Não se sabe há quanto tempo o aparelho estava no local.

O equipamento está em posse da Secretaria de Segurança do tribunal, que se recusa a prestar qualquer informação adicional sobre o caso. O gabinete do ministro informou que o caso está sendo apurado. Entretanto, a assessoria de imprensa do STF declarou que não será investigada a origem do equipamento, ou quando ele foi colocado no local. Por questões de segurança, o tribunal não informa qual a periodicidade das varreduras nos gabinetes dos ministros.

Barroso integra o STF desde junho de 2013. Antes dele, quem ocupava o gabinete era o ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Como as varreduras são realizadas com frequência, é pouco provável que o equipamento estivesse no local antes da aposentadoria de Barbosa. Embora tenha ficado surpreso com a escuta, Barroso encarou o episódio de forma leve.

— Se alguém ouviu, ficou sabendo que aqui no nosso gabinete a gente trabalha muito e com bom humor — disse o ministro.

Barroso foi o relator do acórdão da decisão tomada pelo STF em dezembro do ano passado que definiu o rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro também é relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão. Em março, o ministro esteve nos holofotes por ter criticado o PMDB, pouco antes de Dilma ser afastada do cargo.

Sem saber que estava sendo filmado, Barroso lamentou a falta de alternativa para comandar o país – e citou como exemplo foto publicada pelos jornais em que caciques do PMDB anunciavam a debandada do governo Dilma. A declaração foi dada a alunos da Fundação Lemann, que foram recebidos em audiência por Barroso no tribunal.

— Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando— declarou Barroso.

A foto à qual o ministro se referia estampava figuras notórias do partido – em especial, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-ministro da Aviação Eliseu Padilha. Os dois últimos viraram ministros do presidente interino Michel Temer na semana passada.

— O problema da política neste momento eu diria é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Porque, numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar — disse o ministro na ocasião.


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Ministro Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento de Dilma do mandato, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça, horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar a ação. Segundo a assessoria da Corte, ele passaria a noite analisando o pedido do governo.

O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.

“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.

A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.

“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.

O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

G1, Brasília


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